Ordem de serviço nº 362, de 13 de novembro de 2023

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 362, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: CRE CEILÂNDIA: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 21 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00109107/2018-61; Exercício: 2018; Caixa Escolar do Centro Educacional 14 de Ceilândia; Processo: 00080-00085843/2018-17; Exercício: 2018; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 22 de Ceilândia; Processo: 00080-00091003/2018-93; Exercício: 2018, Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 50 de Ceilândia; Processo: 00080-00098059/2018-79; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00101349/2018-15; Exercício: 2018, Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia; Processo: 00080-00103640/2018-10; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 21 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00109107/2018-61; Exercício: 2018 / CRE PLANO PILOTO: Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 102 SUL; Processo: 00080-00084222/2018-16; Exercício: 2018, Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA SQS 208; Processo: 00080- 00059941/2017-18; Exercício: 2017, Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 308 SUL; Processo: 00080-00058828/2017-15; Exercício: 2017, Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 108 SUL; Processo: 00080-00063161/2017- 72; Exercício: 2017, Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 104 NORTE; Processo: 00080-00046053/2017-35; Exercício: 2017, Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL POLIVALENTE; Processo: 00080-00041104/2017-32; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CESAS; Processo: 00080-00035743/2017-69; Exercício: 2017, Unidade Executora: APAM DA ESCOLA DO PARQUE DA CIDADE - PROEM; Processo: 00080-00031773/2017-04; Exercício: 2017 / CRE SAMAMBAIA: Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC HELENA REIS; Processo: 00080- 00087438/2018-33; Exercício: 2018, CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 411 de Samambaia; Processo: 00080-00086916/2018-98; Exercício: 2018; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 404 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00085198/2018- 32; Exercício: 2018, Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 312 de Samambaia; Processo: 00080-00095446/2018-53; Exercício: 2018 Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00044608/2017-12; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 512 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00033289/2017-10; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 507 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00030736/2017-71; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00032266/2017-80; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 121 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00048555/2017-09; Exercício: 2017 / CRE TAGUATINGA: Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 de Taguatinga; Processo: 00080-00084393/2018-45; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00084446/2018-28; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA E.C. 50 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00109902/2018-50; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 06 TAGUATINGA; Processo: 00080-00093528/2018-63; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR ESCOLA CLASSE 08 TAGUATINGA; Processo: 00080-00096245/2018-73; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 16 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00102261/2018-11; Exercício: 2018 / CRE SÃO SEBASTIÃO: Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ; Processo: 00080-00102034/2019-68; Exercício: 2019, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00092388/2018-14; Exercício: 2018; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC UNESCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00104295/2018-31; Exercício: 2018, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE AGUILHADA DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080- 00107610/2018-82; Exercício: 2018; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC UNESCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00033567/2017-21; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO; Processo: 00080-00030219/2017-00; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BOSQUE; Processo: 00080-00031420/2017-04; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00038463/2017-11; Exercício: 2017 / CRE Planaltina: Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Aprodarmas; Processo: 00080-00168643/2018-07; Exercício: 2018, Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional 01 de Planaltina; Processo: 00080-00160963/2019-91; Exercício: 2019 / CRE SOBRADINHO: Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00119085/2020-62; Exercício: 2020, Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 Sobradinho; Processo: 00080-00100491/2018-37; Exercício: 2018, Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00039249/2017-73; Exercício: 2017 / CRE SANTA MARIA: Unidade Executora: APAM DA EC 218 de Santa Maria; Processo: 00080-00117524/2019-69; Exercício: 2019, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JI 116 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00098901/2018-72; Exercício: 2017 / CRE Gama: Unidade Executora: APAM do Centro de Ensino Especial nº 01 do Gama; Processo: 00080-00106497/2019-07; Exercício: 2019, Unidade Executora: APAM DO CEM INTEGRADO DO GAMA; Processo: 00080-00103625/2018-71; Exercício: 2018 / CRE RECANTO DAS EMAS: Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 301 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00044722/2017-34; Exercício: 2017, Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 404 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00042246/2017-17; Exercício: 2017 / CRE PARANOÁ: Unidade Executora: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DO PARANOA; Processo: 00080-00094520/2018-14; Exercício: 2018 / CRE GUARÁ: Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DA ESTRUTURAL; Processo: 00080-00101719/2018-14; Exercício: 2018.