Ordem de serviço nº 412, de 21 de dezembro de 2023

ORDEM DE SERVIÇO Nº 412, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00031806/2017-16; Exercício: 2017;/CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00086026/2018-86; Exercício: 2018;/CRE CEILANDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 20 de Ceilândia; Processo: 00080-00032556/2017-23; Exercício: 2017;/CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 25 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00102391/2018-45; Exercício: 2018;/CRE BRAZLÂNDIA ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 01 DE BRAZLÂNDIA ; Processo: 00080-00098163/2019-44; Exercício: 2019;/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00205517/2018-32; Exercício: 2018;/CRE BRAZLANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00149286/2018-70; Exercício: 2018;/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080- 00112674/2018-03; Exercício: 2018;/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080- 00193792/2018-04; Exercício: 2018;/CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DO GAMA; Processo: 00080- 00028677/2017-71; Exercício: 2017;/CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF 05 DO GAMA; Processo: 00080-00097787/2019-44; Exercício: 2019;/CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DO GAMA; Processo: 00080-00095673/2019-60; Exercício: 2019;/CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 01 DO GUARÁ; Processo: 00080-00182256/2018-75; Exercício: 2018;/CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 03 DO GUARÁ; Processo: 00080- 00174413/2018-79; Exercício: 2018;/CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL; Processo: 00080- 00098794/2018-82; Exercício: 2018;/CRE GUARA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DO GUARÁ; Processo: 00080- 00166206/2018-41; Exercício: 2018;/CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DO GUARÁ; Processo: 00080-00126049/2018-31; Exercício: 2018;/CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DO RIACHO FUNDO I; Processo: 00080-00118346/2019-93; Exercício: 2019;/CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF TELEBRASÍLIA; Processo: 00080-00085168/2018-26; Exercício: 2018;/CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080-00090878/2018-78; Exercício: 2018;/CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE IPÊ; Processo: 00080-00097889/2018-89; Exercício: 2018; /CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 01 DO ARAPOANGA; Processo: 00080-00093768/2020-82; Exercício: 2020;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00151351/2018-27; Exercício: 2018;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 102 SUL; Processo: 00080-00028741/2017-13; Exercício: 2017;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 416 SUL; Processo: 00080-00086731/2018-83; Exercício: 2018;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE DA VILA DO RCG; Processo: 00080-00084382/2018-65; Exercício: 2018;/CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF 115 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00099654/2019- 11; Exercício: 2019;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 404 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00097826/2019-11; Exercício: 2019;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 414 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00096978/2019-99; Exercício: 2019;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 419 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00085820/2018-11; Exercício: 2018;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 425 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00094246/2019-64; Exercício: 2019;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 431 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00097189/2018-94; Exercício: 2018;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 512 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00097784/2019-19; Exercício: 2019; /CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00027579/2017-16; Exercício: 2017;/CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 103 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00096669/2019-19; Exercício: 2019;/CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 PORTO RICO; Processo: 00080-00160411/2018-01; Exercício: 2018;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL CERÂMICA SÃO PAULO; Processo: 00080-00096171/2018-75; Exercício: 2018;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL JATAÍ; Processo: 00080-00100668/2018-03; Exercício: 2018;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 104 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00089453/2018-16; Exercício: 2018;/ CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BELA VISTA; Processo: 00080-00049999/2017-53; Exercício: 2017;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DOM BOSCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00089053/2018-19; Exercício: 2018;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE VILA NOVA; Processo: 00080-00094231/2019-04; Exercício: 2019;/CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 03 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00093176/2018-46; Exercício: 2018;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Brochado da Rocha; Processo: 00080-00099659/2018-54; Exercício: 2018;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00039457/2018-53; Exercício: 2018;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00097550/2019-63; Exercício: 2019;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 07 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00084944/2018-71; Exercício: 2018;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL ÁGUAS CLARAS; Processo: 00080-00084271/2018-59; Exercício: 2018;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029311/2017-19; Exercício: 2017;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 29 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00112698/2019-35; Exercício: 2019;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES; Processo: 00080-00030396/2017-88; Exercício: 2017.