Ordem de serviço nº 03, de 08 de janeiro de 2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I; Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.” Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE ANEXO I O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: CRE Brazlândia; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Irmã Regina; Processo: 00080- 00029244/2018-13; Exercício: 2017;CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL INCRA 08 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00064060/2017-19; Exercício: 2017; CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL INCRA 08; Processo: 00080- 00097398/2018-38; Exercício: 2018;/ CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080- 00067486/2017-24; Exercício: 2017;/ CRE BRAZLANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 09 BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00146068/2018-83; Exercício: 2018;/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE BRAZLANDIA; Processo: 00080-00097529/2019-68; Exercício: 2019; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 33 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00133916/2018-94; Exercício: 2017;CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00047890/2017- 81; Exercício: 2017; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 56 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030464/2017-17; Exercício: 2017; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 43 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00036434/2017-14; Exercício: 2017;CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 67 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029958/2017-41; Exercício: 2017;Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 34 de Ceilândia; Processo: 00080-00097803/2019-07; Exercício: 2019;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00084964/2018-41; Exercício: 2018;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00085054/2018-86; Exercício: 2018;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 26 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00096908/2018-50; Exercício: 2018;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA CLASSE 31 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00031094/2017-27; Exercício: 2017; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 48 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00105264/2018-06; Exercício: 2018;CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00078323/2018-58; Exercício: 2018; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DO P NORTE; Processo: 00080- 00112542/2018-73; Exercício: 2018; CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC GAMA; Processo: 00080-00035836/2017-93; Exercício: 2017;/ CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE PONTE ALTA DE CIMA; Processo: 00080-00033001/2017-07; Exercício: 2017; CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 07 Gama; Processo: 00080-00084328/2018-10; Exercício: 2018;/CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas; Processo: 00080-00110058/2018-18; Exercício: 2018;CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO; Processo: 00080-00098636/2018-22; Exercício: 2018;/ CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO ITAPOÃ; Processo: 00080- 00100661/2018-83; Exercício: 2018;CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAMARÃO DO PARANOÁ; Processo: 00080- 00082852/2018-56; Exercício: 2018;CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE PLANALTINA; Processo: 00080- 00002311/2018-52; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE PLANALTINA; Processo: 00080- 00065307/2017-14; Exercício: 2017; CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DOS MENINOS E MENINAS DO PARQUE; Processo: 00080-00031405/2017-58; Exercício: 2017;CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00051609/2017-13; Exercício: 2017; CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 413 SUL DO PLANO PILOTO; Processo: 00080-00054492/2017-11; Exercício: 2017;CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF ATHOS BULCÃO; Processo: 00080- 00131748/2018-01; Exercício: 2018;/ CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 106 NORTE; Processo: 00080-00096233/2018-49; Exercício: 2018;/ CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 204 SUL; Processo: 00080-00108438/2018-84; Exercício: 2018;/ CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 407 NORTE; Processo: 00080-00099597/2018-81; Exercício: 2018;/ CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 01 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00098740/2019-06; Exercício: 2019;/ CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 308 SUL; Processo: 00080-00102858/2018-57; Exercício: 2018; CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 310 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00032814/2017-71; Exercício: 2017;/ CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 804 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00030829/2017-03; Exercício: 2017;/ CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 803 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00093030/2018-09; Exercício: 2018;CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 301 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00095351/2018- 30; Exercício: 2018; CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL 619 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00033580/2017- 80; Exercício: 2017;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 404 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00028525/2017-78; Exercício: 2017;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 501 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00105545/2018-51; Exercício: 2018;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 511 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00029395/2017-91; Exercício: 2017;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 614 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00085265/2018-19; Exercício: 2018;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 831 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00031659/2017-76; Exercício: 2017;CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 325 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00084110/2018-65; Exercício: 2018; CRE SAO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA DO BOA; Processo: 00080-00034441/2017-73; Exercício: 2017; CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA NOVA DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00086943/2018-61; Exercício: 2018;CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00089406/2018- 72; Exercício: 2018;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00092758/2018-13; Exercício: 2018;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS ALUNOS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DO OURO; Processo: 00080-00099406/2018-81; Exercício: 2018; CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15; Processo: 00080-00161785/2018-35; Exercício: 2018; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 04 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00044860/2017-13; Exercício: 2017; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00152735/2018-67; Exercício: 2018;/ CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 54 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00104044/2018-57; Exercício: 2018;/ CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS ESCRITO DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00090127/2018-51; Exercício: 2018; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA AGRÍCOLA VICENTE PIRES; Processo: 00080-00132147/2019-98; Exercício: 2019; CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO RIACHO FUNDO I; Processo: 00080-00038389/2017-24; Exercício: 2017.