PORTARIA Nº 312, DE 03 DE JULHO DE 2026
Institui a Orientação Pedagógica do Programa Centro de Iniciação Desportiva no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Instituir a Orientação Pedagógica (OP) do Programa Centro de Iniciação Desportiva (CID), como documento normativo que define a organização e o funcionamento do programa e regulamenta a oferta de práticas esportivas destinadas aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Orientação Pedagógica ficará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
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