Este projeto consiste em disponibilizar, em um só dispositivo, a principal Legislação do Ensino Público brasileiro, publicada a partir da Constituição Federal de 1988. Além da legislação disposta nos Diários Oficiais da União e dos Estados, disponibilizaremos, também, as decisões dos tribunais superiores relativas a direitos trabalhistas dos professores e relacionadas ao Ensino Público em geral. É um projeto amplo, cujo início se deu em 2006, mas foi paralisado no percurso.
Com a retomada, contamos com apoios necessários para fazermos chegar a percentual considerável dos mais de dois milhões e quinhentos mil professores, assim como em parte das escolas e universidades.
Para apoiar é só fazer contato.
Nonato Menezes
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