Diário Oficial do Distrito Federal
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2024________________________________________________
Leis
Lei nº 7.460, de 28 de fevereiro de 2024
Lei nº 7.454, de 28 de fevereiro de 2024
Lei nº 7.445, de 28 de fevereiro de 2024
Lei nº 7.416, de 22 de janeiro de 2024
Lei nº 7.395, de 10 de janeiro de 2024
Decretos
Decreto nº 46.057, de 24 de julho de 2024
Decreto nº 45.800, de 15 de maio de 2024
Decreto nº 45.752, de 29 de abril de 2024
Decreto nº 45.734, de 23 de abril de 2024
Decreto nº 45.597, de 12 de março de 2024
Decreto nº 45.549, de 04 de março de 2024
Decreto nº 45.505, de 20 de fevereiro de 2024
Decreto de 02 de janeiro de 2024
Portarias
Portaria nº 658, de 10 de junho de 2024
Portaria nº 647, de 06 de junho de 2024
Portaria nº 636, de 04 de junho de 2024
Portaria nº 598, de 28 de maio de 2024
Portaria nº 592, de 24 de maio de 2024
Portaria nº 584, de 23 de maio de 2024
Portaria nº 562, de 17 de maio de 2024
Portaria nº 561, de 17 de maio de 2024
Portaria nº 532, de 08 de maio de 2024
Portaria nº 531, de 08 de maio de 2024
Portaria nº 530, de 08 de maio de 2024
Portaria nº 520, de 06 de maio de 2024
Portaria nº 519, de 06 de maio de 2024
Portaria nº 504, de 30 de abril de 2024
Portaria nº 503, de 30 de abril de 2024
Portaria nº 498, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 497, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 496, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 495, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 494, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 493, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 492, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 491, de 29 de abril de 2024
Portaria nº 482, de 26 de abril de 2024
Portaria nº 481, de 26 de abril de 2024
Portaria nº 480, de 26 de abril de 2024
Portaria nº 478, de 25 de abril de 2024
Portaria nº 476, de 25 de abril de 2024
Portaria nº 442, de 19 de abril de 2024
Portaria nº 426, de 17 de abril de 2024
Portaria nº 412, de 15 de abril de 2024
Portaria nº 402, de 11 de abril de 2024
Portaria nº 363, de 02 de abril de 2024
Portaria nº 226, de 13 de março de 2024
Portaria nº 195, de 29 de fevereiro de 2024
Portaria nº 179, de 28 de fevereiro de 2024
Portaria nº 173, de 26 de fevereiro de 2024
Portaria nº 90, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 89, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 88, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 87, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 86, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 85, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 84, de 6 de fevereiro de 2024
Portaria nº 78, de 02 de fevereiro de 2024
Portaria nº 64, de 1º de fevereiro de 2024
Portaria nº 63, de 1º de fevereiro de 2024
Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 45, de 23 de janeiro de 2024
Portaria nº 43, de 23 de janeiro de 2024
Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024
Portaria nº 36, de 17 de janeiro de 2024
Portaria nº 33, de 16 de janeiro de 2024 (*)
Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2024
Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2024
Portaria nº 17, de 10 de janeiro de 2024
Portaria nº 12, de 08 de janeiro de 2024
Portaria nº 06, de 03 de janeiro de 2024
Portaria nº 05, de 03 de Janeiro de 2024
Portaria nº 02, de 03 de janeiro de 2024
Resoluções
Resolução nº 01, de 23 de julho de 2024
Editais
Edital nº 22, de 05 de junho de 2024
Edital nº 33, de 24 de julho de 2024
Edital nº 21, de 24 de maio de 2024
Edital nº 19, de 24 de maio de 2024
Edital nº 17, de 17 de abril de 2024
Edital nº 06, de 1º de fevereiro de 2024
Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2024
Edital nº 01, de 02 de janeiro de 2024
Outros
Ordem de serviço nº 03, de 08 de janeiro de 2024
2023________________________________________________
Leis
Lei nº 7.355, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 7.353, de 11 de dezembro de 2023
Lei nº 7.316, de 04 de setembro de 2023
Lei nº 7.239, de 19 de abril de 2023
Lei nº 7.228, de 23 de janeiro de 2023
Lei nº 7.221, de 05 de janeiro de 2023
Lei nº 7.219, de 05 de janeiro de 2023
Decretos
Decreto nº 45.343, de 27 de dezembro 2023
Decreto nº 45.231, de 1º de dezembro de 2023
Decreto nº 45.038, de 05 de outubro de 2023
Decreto nº 44.977, de 20 de setembro de 2023
Decreto nº 44.964, de 15 de setembro de 2023
Decreto nº 44.918, de 1° de setembro de 2023
Decreto nº 44.881, de 22 de agosto de 2023
Decreto nº 44.842, de 11 de agosto de 2023
Decreto nº 44.695, de 03 de julho de 2023
Decreto nº 44.264, de 23 de fevereiro de 2023
Decreto nº 44.229, de 13 de fevereiro de 2023
Portarias
Portaria nº 1.333, de 28 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.331, de 27 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.326, de 26 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.307, de 22 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.305, de 21 de dezembro de 2023
Portaria º 1.301, de 20 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.282, de 18 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.273, de 13 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.268, de 12 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.260, de 12 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.247, de 07 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.245, de 06 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.221, de 27 de novembro de 2023
Portaria nº 1.180, de 17 de novembro de 2023
Portaria nº 1.177, de 16 de novembro de 2023
Portaria nº 1.174, de 14 de novembro de 2023
Portaria nº 1.173, de 14 de novembro de 2023
Portaria nº 1.172, de 14 de novembro de 2023
Portaria nº 1.139, de 06 de novembro de 2023
Portaria nº 1.135, de 03 de novembro de 2023
Portaria nº 1.123, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.122, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.121, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.120, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.119, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.118, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.117, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.116, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.115, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 1.105, de 27 de outubro de 2023
Portaria nº 1.101, de 24 de outubro de 2023
Portaria nº 1.062, de 17 de outubro de 2023
Portaria nº 1.036, de 06 de outubro de 2023
Portaria nº 1.006, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1.005, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1.004, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1.003, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1.002, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1.001, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2023
Portaria nº 992, de 27 de setembro de 2023
Portaria nº 985, de 22 de setembro de 2023
Portaria nº 955, de 15 de setembro de 2023
Portaria nº 951, de 14 de setembro de 2023
Portaria nº 950, de 14 de setembro de 2023
Portaria nº 949, de 14 de setembro de 2023
Portaria nº 948, de 14 de setembro de 2023
Portaria nº 947, de 14 de setembro de 2023
Portaria nº 938, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 937, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 936, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 935, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 934, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 933, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 932, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 931, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 930, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 929, de 12 de setembro de 2023
Portaria nº 913, de 04 de setembro de 2023
Portaria nº 912, de 04 de setembro de 2023
Portaria nº 911, de 04 de setembro de 2023
Portaria nº 910, de 04 de setembro de 2023
Portaria nº 906, de 1º de setembro de 2023
Portaria nº 895, de 29 de agosto de 2023
Portaria nº 881, de 28 de agosto de 2023
Portaria nº 870, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 869, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 868, de 25 de agosto de 2023
Portaria º 867, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 866, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 865, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 864, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 863, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 862, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 860, de 23 de agosto de 2023
Portaria nº 847, de 18 de agosto de 2023
Portaria nº 842, de 18 de agosto de 2023
Portaria nº 818, de 15 de agosto de 2023
Portaria nº 800, de 08 de agosto de 2023
Portaria º 799, de 08 de agosto de 2023
Portaria nº 796, de 08 de agosto de 2023
Portaria nº 795, de 07 de agosto de 2023
Portaria nº 215, de 10 de março de 2023
Portaria nº 180, de 1º de março de 2023
Portaria nº 179, de 28 de fevereiro de 2023
Portaria nº 175, de 28 fevereiro de 2023
Portaria nº 174, de 28 de fevereiro de 2023
Portaria nº 173, de 28 de fevereiro de 2023
Portaria nº 166, de 27 de fevereiro de 2023
Portaria nº 159, de 23 de fevereiro de 2023
Portaria nº 145, de 23 de fevereiro de 2023
Portaria nº 144, de 23 de fevereiro de 2023
Portaria nº 136, de 15 de fevereiro de 2023 (*)
Portaria nº 133, de 15 de fevereiro de 2023
Portaria nº 132, de 15 de fevereiro de 2023
Portaria nº 105, de 07 de fevereiro de 2023
Portaria nº 96, de 02 de fevereiro de 2023 (*)
Portaria nº 96, de 02 de fevereiro de 2023
Portaria nº 95, de 02 de fevereiro de 2023
Portaria nº 83, de 30 de janeiro de 2023
Portaria nº 82, de 30 de janeiro de 2023
Portaria nº 81, de 27 de janeiro de 2023
Portaria nº 80, de 27 de janeiro de 2023
Portaria nº 79, de 27 de janeiro de 2023
Portaria nº 74, de 24 de janeiro de 2023
Portaria nº 59, de 20 de janeiro de 2023
Portaria mº 58, de 20 de janeiro de 2023
Portaria Conjunta nº 02, de 19 de janeiro de 2023
Portaria nº 37, de 12 de janeiro de 2023
Portaria nº 30, de 06 de janeiro de 2023
Resoluções
Resolução nº 03, de 19 de dezembro de 2023
Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2023
Resolução nº 02, de 11 de outubro de 2023
Resolução nº 03, de 07 de agosto de 2023
Resolução nº 14, de 03 de agosto de 2023
Resolução nº 01, de 03 de agosto de 2023
Editais
Edital nº 73, de 22 de dezembro de 2023
Edital nº 71, de 11 de dezembro de 2023
Edital nº 70, de 1º de dezembro de 2023
Edital nº 68, de 16 de novembro de 2023
Edital nº 67, de 16 de novembro de 2023
Edital nº 66, de 10 de novembro de 2023
Edital nº 63, de 1º de novembro de 2023
Edital nº 62, de 26 de outubro de 2023
Edital nº 61, de 23 de outubro de 2023
Edital nº 60, de 19 de outubro de 2023
Edital nº 08, de 06 de outubro de 2023
Edital nº 57, de 05 de outubro de 2023
Edital nº 56, de 2 de outubro de 2023
Edital nº 55, de 02 de outubro de 2023
Edital nº 54, de 22 de setembro de 2023
Edital nº 53, de 21 de setembro de 2023
Edital nº 52, de 20 de setembro de 2023
Edital nº 49, de 05 de setembro de 2023
Edital nº 48, de 04 de setembro de 2023
Edital nº 47, de 29 de agosto de 2023
Edital nº 43, de 11 de agosto de 2023
Ordem de Serviço nº 333, de 24 de outubro de 2023
Ordem de serviço nº 01, de 13 de março de 2023
2022__________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2021__________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2020__________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2019 _________________________________________________
Leis
Lei nº 6.327, de 10 de julho de 2019
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2018 _________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2017 _________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2016 _________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2015_________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2014 _________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2013_________________________________________________
Leis
Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013
Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2012________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2011________________________________________________
Leis
Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012.
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2010_______________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2009________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2008_______________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2007________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2006________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2005________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2004________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2003________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2002________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2001________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
2000________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1999________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1998________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1997________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1996_______________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1995________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1994________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1993________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1992________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1991________________________________________________
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Editais
Outros
1990_________________________________________________
Leis
Lei n° 092 de 02 de abril de 1990
Lei n° 98, de 30 de maio de 1990
Lei n° 98 de 30 de maio de 1990
Lei n° 104, de 31 de maio de 1990
Lei ° 105, de 04 de junho de 1990
Lei n° 108, de 20 de junho de 1990
Decretos
Decreto nº 12.128 de 03 de janeiro de 1990
Decreto n° 12.158, de 24 de janeiro de 1090
Decreto nº 12.179 de 31 janeiro de 1990
Decreto nº 12.192 de 07 de fevereiro de 1990
Decreto nº 12.571 de 09 de março de 1990
Decreto nº 12.271 de 09 de março de 1990
Decreto n° 12.386 de 22 de maio de 1990
Decreto nº 12.412 de 07 de junho de 1990
Portarias
Portaria nº 003 de 22 de janeiro de 1990
Portaria de 11 de maio de 1990
1989__________________________________________________
Leis
Lei ° 36, de 14 de julho de 1989
Decretos
Portarias
Portaria de 03 de janeiro de 1989
Portaria n°3 de 27 de janeiro de 1989
Portaria n° 27, de 28 de setembro de 1989
Resoluções
Editais
Outros
1988 __________________________________________________
Leis
Lei n° 1 de 30 de novembro de 1988.
Decretos
Decreto n ° 11.274, de 06 de outubro de 1988
Decreto n°11.355.de 13 de dezembro de 1988
Decreto n° 11.389 de 27 de dezembro de 1988
Decreto n° 11.390 de 27 de dezembro de 1988
Portarias
Portaria n° 47 de 07 de outubro de 1988
Portaria n° 48 de 11 de outubro de 1988
Portaria n° 54.de 02 de dezembro de 1988
Portaria Conjunta SEG/SEF n° 023 de 30 dezembro de 1988
Resoluções
Resolução n° 2433 de 31 de agosto de 1988
Editais
Outros
Grupo de Trabalho Criado pelo Decreto n° 11.274/88
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