Portaria nº 1.575, de 9 de gosto de 2023

    GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.575, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23123.007563/2020-90, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 307, de 2 maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União - CACS/União, de que tratam os arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021:

I - pelo Ministério da Educação - MEC:

a) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, como Secretária-Executiva Titular do CACS/União;

b) Marta Wendel Abramo, Diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica, como Secretária Executiva Suplente do CACS/União;

c) Domingos Sávio Abreu, Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, como membro titular;

d) Rosimere Gomes Rocha, Chefe de Projeto II da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, como membro suplente;

.................................................................................

II - pelo Ministério da Fazenda - MF:

a) Ernesto Carneiro Preciado, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execuções de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, como membro titular; e

b) Mariana Marreco Cerqueira, Coordenadora de Suporte à Análise, Informações e Execuções de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, como membro suplente.

III - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO:

a) Victor Monteiro, Assessor, como membro titular; e

b) Henrique Cunha Pimentel Filho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, como membro suplente.

IV - pelo Conselho Nacional de Educação - CNE:

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V - pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:

a) ..............................................................................

b) Patrick Tranjan, Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças da Secretaria de Educação do Pará, como membro suplente.

VI - pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:

a) Guelda Cristina de Oliveira Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais , como membro titular; e

b) José Valdivino de Moraes, como membro suplente.

VII - pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

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VIII - pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - Confenapais:

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IX - pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:

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X - pelas organizações da sociedade civil:

a) ...............................................................................

b) Alelis Izabel de Oliveira Gomes, Coordenadora Estadual da UNCME Mato Grosso do Sul, como membro suplente;

c) .................................................................................

d) Jorge Roberto França Fernandes, Coordenador Estadual da UNCME Rio de Janeiro, como membro suplente."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA