Portaria nº 796, de 08 de agosto de 2023

 

PORTARIA Nº 796, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria nº 664, de 6 de julho de 2023, que instituiu o Fórum Distrital de Educação para acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de educação no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto nos artigos 9º, 12 e 13 da Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 664, de 06 de julho de 2023, que instituiu o Fórum Distrital de Educação para acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de educação no Distrito Federal, que passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 3º ...........................

(...)

§ 3º A Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) atuará em conjunto com o Gabinete no suporte ao funcionamento do Fórum Distrital de Educação" (NR).

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ISAIAS APARECIDO DA SILVA