Ordem de Serviço nº 333, de 24 de outubro de 2023

ORDEM DE SERVIÇO Nº 333, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 10 DO GAMA; Processo: 00080-00049582/2017-91; Exercício: 2017, Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DO GUARÁ; Processo: 00080-00099382/2018-60; Exercício: 2018, Regional: CRE PARANOA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 03 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00089820/2018-81; Exercício: 2018, Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 307; Processo: 00080-00089430/2018-10; Exercício: 2018, Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escola da EC 512 de Samambaia; Processo: 00080-00089710/2018-10; Exercício: 2018, Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00111025/2018-87; Exercício: 2018, Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Interescolar de Línguas do Recanto das Emas; Processo: 00080-00117989/2018-39; Exercício: 2018, Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 00080-00093487/2018-13; Exercício: 2018, Regional: CRE Sobradinho; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BOA VISTA; Processo: 00080-00105722/2019-80; Exercício: 2019, Regional: CRE Planaltina; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL 01 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00163966/2018-04; Exercício: 2018, Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CENTRO E EDUCAÇÃO INFANTIL 210 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00115525/2018-98; Exercício: 2018, Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CESAS; Processo: 00080-00112426/2018-54; Exercício: 2018, Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 10 do Gama; Processo: 00080-00103371/2019-72; Exercício: 2018, Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: APAM do CEF 103 de Santa Maria; Processo: 00080-00081917/2018-46; Exercício: 2018, Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 27 de Ceilândia; Processo: 00080-00080830/2018-51; Exercício: 2018, Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 411 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00031355/2017-17; Exercício: 2017, Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO GAMA; Processo: 00080-00046961/2017-29; Exercício: 2017, Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO; Processo: 00080-00031511/2017-31; Exercício: 2017, Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF DRA ZILDA ARNS/CRE PARANOÁ; Processo: 00080-00050619/2017-23; Exercício: 2017, Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE JATAÍ; Processo: 00080-00033106/2017-58; Exercício: 2017, Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00067483/2017-91; Exercício: 2017, Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL VARGEM BONITA; Processo: 00080-00030846/2017-32; Exercício: 2017, Regional: CRE Brazlândia; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC BUCANHÃO; Processo: 00080-00132701/2019-37; Exercício: 2019, Regional: CRE Sobrasinho; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00110149/2019-26; Exercício: 2019, Regional: CRE Ceilândia; Unidade Executora: Caixa Escolar.