Ordem de serviço nº 382, de 22 de novembro de 2023

ORDEM DE SERVIÇO Nº 382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MÍRCIA MÁRCIA RIBEIRO SILVA

ANEXO I

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO VENDINHA; Processo: 00080-00067484/2017- 35; Exercício: 2017; CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ALMÉCEGAS; Processo: 00080-00029533/2018-12; Exercício: 2017; CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00063385/2017-84; Exercício: 2017/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00064871/2017-10; Exercício: 2017/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00081558/2018-27; Exercício: 2017;/CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC PROF BENEDITO C DE OLIVEIRA; Processo: 00080-00059899/2017-35; Exercício: 2017;/ CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 04 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00103632/2018-73; Exercício: 2018;/ CRE PLANO PILOTO:CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00028933/2018-19; Exercício: 2017; CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 04 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00111636/2018-25; Exercício: 2018; CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 06 DE BRASILIA; Processo: 00080-00082541/2018-97; Exercício: 2018; CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 111 Sul; Processo: 00080- 00142185/2018-78; Exercício: 2018;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PARQUE 210/211 NORTE/CRE PLANO PILOTO; Processo: 00080-00069261/2017-11; Exercício: 2017; /CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF 01 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00122071/2018-10; Exercício: 2018;/ CRE SAMAMBAIA: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 de Samambaia; Processo: 00080-00083192/2018-21; Exercício: 2018;/ CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 415 SAMAMBAIA; Processo: 00080-00109524/2018-12; Exercício: 2018;/:CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DO CEF 05 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00040655/2017-89; exercício: 2017; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00111035/2018-12; Exercício: 2018; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 TAGUATINGA; Processo: 00080-00113536/2018- 33; Exercício: 2018; CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CEF 03 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00081999/2018-29; Exercício: 2018;/ CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA DO BOA; Processo: 00080-00100530/2018-04; Exercício: 2018;/CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE RAJADINHA; Processo: 00080- 00057176/2017-00; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 07 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00071266/2017-03; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MESTRE D'ARMAS; Processo: 00080-00065299/2017-14; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APAM DO CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA; Processo: 00080-00064772/2017-38; Exercício: 2017; /CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF RIO PRETO DE PLANALTINA; Processo: 00080-00031827/2017-23; Exercício: 2017;/CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL POMPÍLIO MARQUES DE SOUZA; Processo: 00080-00058188/2017-43; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED DONA AMÉRICA GUIMARÃES; Processo: 00080-00067034/2017-42; Exercício: 2017; CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED DONA AMÉRICA GUIMARÃES; Processo: 00080-00067034/2017-42; Exercício: 2017/CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00067926/2017-43; Exercício: 2017/ CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA; Processo: 00080-00107269/2018-65; Exercício: 2018;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DO ARROZAL DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00035294/2017-59; Exercício: 2017;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO EDUCACIONAL 04 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00056479/2017-05; Exercício: 2017;/ CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00127992/2018-61; Exercício: 2018;/ CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 12 do Gama; Processo: 00080-00083771/2018-73; Exercício: 2018; CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 01 do Gama; Processo: 00080-00116416/2018-98; Exercício: 2018;/ CRE RECANTO DAS EMAS: Unidade Executora: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCACIONAL 104 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00050077/2017-99; Exercício: 2017;/ CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 203 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00031238/2017-45; Exercício: 2017;Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 802 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00036516/2017-51; Exercício: 2017/CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Myriam Ervilha do Recanto das Emas; Processo: 00080-00140114/2018-31; Exercício: 2018;/ CRE PARANOÁ: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO; Processo: 00080-00033230/2017-13; Exercício: 2017; CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00031232/2017-78; Exercício: 2017; CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00031442/2017-66; Exercício: 2017; CRE PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00048246/2017-21; Exercício: 2017; CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00030647/2017-24; Exercício: 2017/ CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE NATUREZA; Processo: 00080-00034141/2017-94; Exercício: 2017;/CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAMARÃO; Processo: 00080-00032364/2017-17; Exercício: 2017;/CRE PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 03 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00031131/2017-05; Exercício: 2017; CRE PARANOA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SOBRADINHO DOS MELOS; Processo: 00080-00098447/2019-31; Exercício: 2019/ CRE GUARÁ: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DA ESTRUTURAL; Processo: 00080-00103980/2018-41; Exercício: 2017;/CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DO GUARÁ; Processo: 00080-00062805/2017-13; Exercício: 2017/ CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 do Guará; Processo: 00080-00113379/2018-66; Exercício: 2018;/CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CEF JUSCELINO KUBITSCHEK; Processo: 00080- 00070051/2017-67; Exercício: 2017/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00032544/2017-07; Exercício: 2017;/ CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00110956/2018-68; Exercício: 2018; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 34 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030208/2017-11; Exercício: 2017/CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 43 de Ceilândia; Processo: 00080-00113123/2018-59; Exercício: 2018; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 62 de Ceilândia; Processo: 00080-00084420/2018-80; Exercício: 2018; CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00144998/2018-01; Exercício: 2018/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 29 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00111827/2018-97; Exercício: 2018;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Técnica de Ceilândia; Processo: 00080-00082092/2018-87; Exercício: 2018.