Portaria nº 1.177, de 16 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Torna público o resultado preliminar do Censo Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública do Distrito Federal, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto nos incisos I e V, parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos V e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado preliminar do Censo Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública do Distrito Federal, referente ao exercício de 2023, no sítio: Censo Preliminar.

Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, terão 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para solicitar eventuais correções nos dados divulgados.

§ 1º As solicitações de correções devem ser dirigidas às Unidades Regionais de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação de cada Coordenação Regional de Ensino.

§ 2º Além das matrículas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Centros Interescolares de Línguas, Educação Profissional, Educação Especial, Atividade Complementar e Educação Precoce, as Unidades Escolares deverão ter uma especial atenção com as ofertas da Educação em Tempo Integral.

Art. 3º As Unidades Regionais de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação encaminharão à Gerência de Coleta de Informações, unidade orgânica da Diretoria de Informações Educacionais (DINFE/UNIS/SUBTIC/SEEDF), em até 5 (cinco) dias úteis, os arquivos digitais contendo as solicitações apresentadas pelas Unidades Escolares.

Art. 4º Os prazos acima referidos são concomitantes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAIAS APARECIDO DA SILVA