Edital nº 70, de 1º de dezembro de 2023

EDITAL Nº 70, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL DE 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o inciso XVI do art. 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, o art. 64, § 1º, da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, e o subitem 16.2.3 do Edital nº 42, de 4 de agosto de 2023, publicado no DODF nº 148, de 7 de agosto de 2023, torna pública a homologação do resultado final do processo eleitoral para escolha de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, nos termos estabelecidos neste Edital.

1. Fica homologado o resultado final das eleições realizadas, em 25 de outubro de 2023, para escolha das chapas de diretor e vice-diretor e de conselheiros escolares nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal na forma dos Anexos I e II, respectivamente.

2. As unidades escolares que não tiveram diretor e vice-diretor eleitos ou conselhos escolares constituídos, no todo ou em parte conforme prevê o Anexo Único à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, deverão participar do próximo pleito eleitoral, a ser realizado na forma definida por esta Lei e em data a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em edital próprio.

3. O resultado final das eleições de que trata o item 1 estará disponível para consulta pelos interessados no sítio oficial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (www.educacao.df.gov.br), na página destinada à Gestão Democrática.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal

ANEXO I AO EDITAL Nº 70, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

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