Ordem de serviço nº 404, de 18 de dezembro de 2023

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I. Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24, alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23, deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.” Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00109737/2019-17; Exercício: 2019;/CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00176602/2018-86; Exercício: 2018;/ CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00083897/2018-48; Exercício: 2018;/CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DAS CORUJA; Processo: 00080- 00101505/2018-30; Exercício: 2018;/CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 01 da Estrutural; Processo: 00080-00124257/2019-86; Exercício: 2019;/CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 00080-00039633/2017-76; Exercício: 2017;/CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO ITAPOÃ; Processo: 00080- 00031588/2017-10; Exercício: 2017;/ CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO ITAPOÃ; Processo: 00080-00099412/2019-19; Exercício: 2019;/CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA; Processo: 00080-00106675/2019-91; Exercício: 2019;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 NORTE; Processo: 00080-00041640/2017-38; Exercício: 2017; /CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 305 SUL; Processo: 00080-00054886/2017- 70; Exercício: 2017;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 415 NORTE; Processo: 00080-00129454/2019-91; Exercício: 2019;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 416 Sul; Processo: 00080-00098633/2019-70; Exercício: 2019;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE JARDIM BOTÂNICO; Processo: 00080-00133153/2019-62; Exercício: 2019;/CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 01 DO CRUZEIRO; Processo: 00080- 00095501/2019-96; Exercício: 2019;/ CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 113 do Recanto das Emas; Processo: 00080-00096477/2019-11; Exercício: 2019;/CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL MYRIAM ERVILHA; Processo: 00080-00124788/2019-79; Exercício: 2019;/ CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 404 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080- 00100660/2018-39; Exercício: 2018;/CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR ESCOLA CLASSE 410 SAMAMBAIA; Processo: 00080-00096777/2018- 19; Exercício: 2018;/CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 116 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00115769/2019-51; Exercício: 2019;/CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BELA VISTA; Processo: 00080-00127590/2019-47; Exercício: 2019;/CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CIL DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00041258/2017-24; Exercício: 2017;/CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BOA VISTA; Processo: 00080- 00094777/2018-76; Exercício: 2018;/CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 13 DE SOBRADINHO; Processo: 00080- 00121081/2018-20; Exercício: 2018;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00102139/2019-17; Exercício: 2019;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 02 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00100908/2019-42; Exercício: 2019;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00100221/2019-15; Exercício: 2019;/ CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 16 de Taguatinga; Processo: 00080-00098594/2019-19; Exercício: 2019;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 16 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00089529/2020- 28; Exercício: 2020;/CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 08 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00089761/2020-66; Exercício: 2020.