Ensaio contra a pedagogia do medo

Foto: Reprodução/The Conversation

Novo livro disseca projeto central da ultradireita: a escola cívico-militar. Por que sua base, o disciplinamento, bloqueia a descoberta do mundo. Como produz formação grosseira e esconde ocupação violenta dos territórios e consultorias lucrativas

Por Célio Turino

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Este texto integra o livro Entre a farda e a educação: escola não é quartel, de Célio Turino, publicado pela Editora Autonomia Literária, parceira de Outras Palavras.

O modelo de Escola Cívico-Militar foi implantado na Alemanha logo após a chegada de Hitler ao poder. Era programa, estava anunciado no livro dele, Minha Luta, o que escrevo não é novidade. Exatamente por isso recorro a um original autor judeu-alemão, Norbert Elias, que analisa como foi possível a uma sociedade com alto grau de sofisticação cultural e científica consentir e aderir a um estado de horror e desgraças como até então nuca havia sido visto, horrores e desgraças que afetaram inclusive a eles. Há dois livros de Elias, Os alemães e Os estabelecidos e os outsiders,1que fornecem chaves para a compreensão de como a sociedade alemã foi particularmente permeável ao autoritarismo e o militarismo que a levou ao nazismo. A adesão da sociedade alemã ao autoritarismo e aos horrores é atribuída ao processo tardio e traumático de formação do Estado nacional alemão. Naquele país, antes subdividido em principados, reinos e pequenas repúblicas, o monopólio da violência se consolidou antes da internalização estável do autocontrole civil. Bem como à obediência e à autoridade, que precedeu a consolidação de uma cultura democrática cotidiana.

Aliado ao prestígio social do militarismo, em glorificação à disciplina rígida e à obediência hierárquica, essas características foram naturalizadas como virtude moral e não somente como função de defesa. A fragilidade da sociedade civil, com classes médias inseguras e ressentidas, resultou na busca de uma “ordem externa” (no caso, militar) para compensar a pretendida “segurança interna”, seja de ordem psicológica ou social.

Quando falta um processo de internalização gradual do autocontrole, bem como de normas sociais mediadas por empatia, diálogo e previsibilidade institucional, acontecem aberturas para essa transferência submissa de destino. Qualquer semelhança com o Brasil atual não é mera coincidência. O processo civilizador falha, ou é interrompido, quando surge a tentação por atalhos civilizatórios. O primeiro deles é a imposição da disciplina e da obediência como força simbólica e real. A sociedade abdica da potência humana, como descreveu Espinoza.

Escolas Cívico-Militares são sintoma dessa ansiedade social provocada pelo medo da desordem e pela nostalgia da autoridade, fruto da crise de confiança nas instituições (convenhamos, não sem motivo), pânico moral e idealização de uma autoridade externa como a solução para problemas complexos. No Brasil de 2025 chegamos ao absurdo de pessoas realizarem manifestações pretensamente patrióticas em que bandeiras dos Estados Unidos são maiores que as bandeiras do Brasil. Para parcelas da população brasileira, como decorrência, a escola deixa de ser percebida como espaço de formação para a consciência e autocontrole e passa a ser tratada como quartel moral. Isso tudo é resultado de uma confusão mental entre patriotismo e entreguismo, disciplina e civilidade.

A disciplina é necessária para o estudo, o trabalho, a vida em sociedade, mas é diferente da disciplina imposta, hierárquica, militarizada sob regras rígidas de comportamento, quando vestimenta, corte de cabelo e hierarquia são apresentados como “valores” ético-morais. Essa confusão conceitual leva a uma situação em que o autocontrole é substituído pela vigilância. E o conflito é silenciado, deixando de ser elaborado, processado e resolvido. Instala-se uma civilização aparente, onde a ordem é mantida não por consenso social, mas por pressão vertical.

Sociedades menos consolidadas democraticamente tendem a transferir o controle social para instituições armadas. Não só às Forças Armadas e polícias como instituições armadas do Estado, mas também ao crime organizado, milicianos (policial durante um turno e bandido noutro), há também o fenômeno dos narcoevangélicos, muito assemelhado ao processo que se deu no Afeganistão com o Talibã, a louvação da violência em grupos juvenis, com crueldades, como no caso dos cães Orelha e Caramelo, em Santa Catarina, exercitadas contra animais e também contra pessoas em violências banais. Sobre esses aspectos, ressalto que o Brasil está a um fi o dessa transferência de poder (da civilização para a barbárie), que, se prevalecer, levará a retrocessos horrendos e que podem perdurar por muito tempo.

Militarizar instituições por natureza civis, como no caso da educação, é expressão dessa externalização do controle social. Com isso o professor perde centralidade simbólica, e o militar passa a expressar o “adulto confi ável”, modelo a ser seguido. E a pedagogia perde lugar quando o quartel entra na escola. Há também outros aspectos a serem levados em conta, e que acentuam processos de desigualdade e controle social.

As Escolas Cívico-Militares estão sendo implantadas majoritariamente em territórios populares e periféricos, racializados e historicamente estigmatizados. É a continuidade da forma de tratar as juventudes desses territórios como potencialmente perigosa, incapaz de autorregulação sem tutela armada (que é o objetivo da educação civil), devendo ser contida, controlada e reprimida. Essa lógica ecoa o olhar das elites do sistema sobre os pobres e também revela uma contradição entre os que, por desespero, ignorância ou intencionalidade vil, desacreditam do sistema dominante (descrédito que tem base real e faz por não merecer crédito), como setores populares que se socorrem exatamente nos gendarmes desse sistema que consideram podre. Foi o que aconteceu com a Alemanha sob o nazismo, espera-se que não venha a acontecer com o Brasil.

Escola fardada, ideologia ou negócio?

Escola fardada, ideologia ou negócio? Ambos. A ideologia alavanca os negócios e a ne-

gociata pavimenta a ideologia. O objetivo é duplo: submeter consciências e ganhar dinheiro; dominar mentes e lucrar sobre elas. Ideologia para conquistar poder e o poder para amealhar mais dinheiro e poder. A história ensina.

Toda opressão, mundo afora, nasce de dois elementos: o medo e a mentira. Desde o início das civilizações, ao final do neolítico, quando agricultores temerosos de perderem a colheita ou animais por roubos de outras tribos, imaginárias ou não, resolveram criar uma guarda para proteger suas plantações e currais. Com medo do “Outro”, deslocaram alguns dos seus para serem guardiões da lavoura, dispensando-os do trabalho de pastoreio, arado, cultivo e colheita. Supunham que agindo assim impediriam o roubo por outras tribos e povos. O medo do outro fez nascer o guardião.

Logo o guardião tornou-se cobrador. E aqueles que deveriam servir como guardas a garantir segurança para a coletividade passaram a servir-se de suas comunidades. O que era partilha virou tributo (do latim “tributum”, “repartir na tribo”). O que antes seria uma retribuição em alimentos, virou imposto (de imposição). O tributo, privilégio. O privilégio, opressão.

O guerreiro, que supostamente deveria proteger a tribo, criou os tributos. O primeiro imposto do mundo foi inventado exatamente para pagar militar. E esse, logo em seguida, passou a ganhar mais que os demais. Assim se impõe uma vida de privilégios e medos. É da história, em todos os tempos e lugares. A lógica é a mesma: quem carrega a arma também carrega o mando e a cobrança. Basta olhar as comunidades comandadas por milícias e facções, milícias fardadas ou facções descamisadas, são faces da mesma moeda que se impõem por força militar.

Cinco mil anos se passaram e o truque não envelheceu. As Escolas Cívico-Militares reproduzem a mesma lógica imposta aos pri- meiros agricultores com as mãos calejadas e costas arcadas. Cria-se medo, fabrica-se desordem, semeia-se cizânia. E logo aparece o vendedor de ilusões, o disciplinador de aluguel, o dono do apito. Assim começam o aprisionamento, a exploração e a servidão.

Como naquela época, eles não protegem do inimigo, eles são o inimigo.

Reflitamos sobre a história recente do Brasil, acentuada na última década. Primeiro o discurso de ódio, o ataque às artes, à cultura e à ciência, o bombardeio contra professores e professoras. Os desrespeitos, invasões de escolas e universidades, as desqualificações, a vigilância persecutória. A farsa da “escola sem partido”; na verdade, o mais partidário e doutrinador de todos os projetos.

Com isso instalaram a mentira com o verniz da “neutralidade”, ordem e disciplina. Como se ordem e respeito fossem sinônimo de obediência cega e incapacidade de perguntar. É a pedagogia do medo a tentar domar a imaginação, do coturno no lugar do recreio. Vieram para doutrinar sob a ordem militar. E “papo” de disciplina, hierarquia e respeito teve o mesmo efeito do “papo” para proteger a lavoura dos “roubos” por outras tribos. Pareceu até bom, não é? Aos agricultores que se deixaram escravizar pelos irmãos que lhes dariam segurança, em um primeiro momento, pareceu que sim.

Passada a fase dos ataques de artilharia ideológica com bombas de descrédito ao professor, vieram com a “solução” das Escolas Cívico-Militares. Com o coturno nas escolas começam a domar o pensamento livre e a mandar na aula. Além do bônus de “dinheirinho” extra; bom dinheiro, por sinal.

Pode-se chamar de “guarda da plantação” ou “disciplinador da educação”, o termo que for, esse tipo de esperteza há de sempre, pronto para dar o bote. Prevalece impondo o medo, fazendo o povo baixar a cabeça e obedecer sem perguntar. É assim que fazem as pessoas pagarem o tributum sem reclamar.

Está na história. Só muda o nome do “esperto”: guerreiro, faraó, imperador, senhor feudal, burguês, milico, fascista, bufão… No fundo, mandriões que se travestem de vendedores de ilusões. Ora se impondo pela força, ora pela engambelação.

É o que começa a acontecer quando se mete farda no pátio das escolas. Ordem unida no lugar de educação, ameaças no lugar de debate, dogmas no lugar de ideia. Dá para compreender o que está para acontecer se o Brasil seguir por esse caminho?

O povo alemão, sob o nazismo, escolheu a mesma trilha. Sabemos o resultado: violência, morte, destruição. Ao fim, estavam detonados. Escolas militares para a formação do “novo homem alemão”, “forte”, “disciplinado”, “leal à pátria”. O “novo” formatado e moldado para realizar os piores horrores.

Não é exagero, é a referência teórico-prática para o atual modelo que subordina a educação à disciplina militar. Pais, é isso o que os senhores desejam para os seus filhos? Vamos repetir um futuro que não deu certo? Não basta o que o mundo aprendeu com o passado?

Militar não entende da arte de educar, como não entendia do ofício de plantar.

O modelo de disciplina escolar das Escolas Cívico-Militares trata o aluno como se fosse recruta. Estudantes como infantes. Sabem a origem da palavra “infantaria”? Infante, criança. Meninos de 12, 13 anos, eram colocados na frente dos pelotões, usados como “bucha de canhão” nas batalhas. Só para abrir caminho para a cavalaria montada pelos chefes militares.

Os “valentes” colocavam as crianças para morrer na frente. Só depois é que atacavam. Com o sangue das crianças foi feita a glória dos chefes militares, do exército de Xerxes aos centuriões de Roma. Dizem que Escola Cívico-Militar é para colocar ordem, acabar com a bagunça. Mas a intenção é outra, querem mesmo é domar a cabeça do povo antes que os jovens aprendam a pensar por suas cabeças.

Escola Cívico-Militar também é um novo jeito que se inventa para tirar dinheiro da educação; como na época dos agricultores assustados, de há 5 mil anos. E não é pouco dinheiro. Quando um militar reformado vai trabalhar numa Escola Cívico-Militar ele dobra os vencimentos, recebe um complemento salarial em valor superior ao salário do professor, além da aposentadoria que já recebe. Isso sem ter qualificação pedagógica, sem qualquer preparo para trabalhar em escola.

Honestamente, reflitam sobre isso.

O bônus para a nova pedagogia da ordem? Dinheiro público migrando do magistério para o soldo, das escolas para os quartéis.Tudo isso via consultorias para comandantes e aposentadorias reforçada para a gente do chão da tropa. Um negócio tão lucrativo quanto opaco. Aos poucos, as Escolas Cívico-Militares estão virando um grande negócio para subtrair verbas da educação. Além do complemento na aposentadoria dos policiais militares designados para as escolas; outros, em negociata que vai passando despercebida, vendem consultoria para implantação e acompanhamento dessa nova “pedagogia”. Cobram por escola. E não é pouco. São muitas as empresas de consultoria cívico-militar para escolas, sabiam disso?

Consultorias criadas por militares da reserva; esses, de alta patente, porque o chão da escola é para cabos e sargentos. Daí vão expugnando escola a escola, prefeitura a prefeitura, governo estadual a governo estadual, e até mesmo estabelecimentos privados de ensino. Bem na tática militar de ocupação do território, palmo a palmo. Empresas nascidas do nada, criadas por militares da reserva. Um mercado inteiro parasitando o orçamento da educação.

Entre 2020 e 2022, segundo dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (siop), o Ministério da Educação gastou 94 milhões de reais em gestão cívico-militar para apenas 216 unidades escolares no país. Afora o gasto de prefeituras e governos estaduais, que, por distribuído pelo país, fica difícil de contabilizar, mas que envolve soma muito maior. Percebam, não é o custo total de manutenção da atividade escolar, mas apenas a parte correspondente às despesas militares nessas unidades.

Consultores para Escolas Cívico-Militares, militares de alta patente, reformados ou não, cobram entre 400 mil, 600 mil, 700 mil reais por ano. E por escola! Exatamente. Afora o valor médio de 7 mil reais por mês no acréscimo no soldo de cada militar que estiver atuando na escola como bedel. Mais que a média salarial dos professores. Muito mais!

Dinheiro subtraído da atividade de ensino. Notem. Além de doutrinação ideológica, essa

engambelação é um negócio. E a mercadoria são os filhos de vocês.

Com esse recurso daria para realizar muita coisa boa nas escolas; vocês não acham?

Esse é o dinheiro que falta para a manutenção das escolas, aparelhamento de laboratórios de ciências, aquisição de livros, contratação de bibliotecárias, psicólogas e assistentes sociais. Dinheiro que falta para melhorar a merenda, o salário dos professores. Em vez de os policiais darem proteção no entorno das escolas, nas ruas do bairro, beneficiando toda a comunidade, deram um jeito de pular muro adentro para trabalhar como bedel. Fica bem mais fácil, lucrativo e seguro.

Muro adentro, calam com os olhos e fazem crianças e jovens (e os pais) acreditarem que vida boa é de quartel, não de escola. Doutrinam para que a comunidade escolar tenha medo até do próprio pensamento.

Assim que se perde uma geração e uma nação.

Quem se deixou engambelar pela “conversa” de disciplina militar nas escolas um dia vai se dar conta do mal que produziu na vida de seus filhos e do país. Que esse dia não chegue tarde demais. Por isso tentam vencer na gritaria, no medo e no lobby.

Eles sabem que o “negócio” de Escola Cívico-Militar é inconstitucional, que fere a ldb, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). No rol de despesas e investimentos previstos pela ldb não cabe despesa militar. Em São Paulo, a Justiça suspendeu lei do governo do estado que instituía programa de Escolas Cívico-Militares por conta disso. O sindicato dos professores da rede estadual de ensino, a Apeoesp, entrou com Ação Direta de Constitucionalidade (Adin 7662) e teve o recurso acatado pelo Tribunal de Justiça. Mas como o negócio envolve tanta “grana” e poder, o governo do estado volta com seu projeto sinistro, pretendendo implantar Escolas Cívico-Militares na marra. Começa com cem, depois mais, sempre com a falsa argumentação de que a comunidade escolar foi ouvida e “escolheu” esse caminho.

Nada mais falso!

A ldb não prevê despesa militar. A Constituição não autoriza militares em funções de educação ou apoio escolar. Notem a esperteza. Eles não querem utilizar verba militar ou da segurança pública para esses trabalhos, querem é abocanhar a verba da educação, das crianças e dos jovens. Por isso a Justiça vive suspendendo esses programas; mas os governantes da direita (alguns que se dizem de “esquerda”, também) manipulam dados, inflam consultas públicas, mentem aos pais.

Não se trata da coexistência de dois modelos. Eles dizem que cabe aos militares “apenas” o regramento da disciplina das escolas. Mas o que está acontecendo, ao lado da imposição de plataformas e sistemas de ensino ou uso de Inteligência Artificial para preparação de aulas e correção de provas – outros grandes negócios a extraírem dinheiro da educação –, é a substituição progressiva de educadores por policiais-bedéis ou por máquinas. “Dinheirismo” fantasiado de política pública.

Educadores devem prestar concurso público e passar pela análise de formação e títulos acadêmicos. Policiais militares reformados, não. São despreparados para a função. Pior, selecionados “a dedo”, sem qualquer critério transparente ou de competência. Não há amparo constitucional nem formação pedagógica para policial-bedel. O que está acontecendo é desvio de função. É apropriação indevida de verbas da educação. E é algo que vai se impondo sem efetividade comprovada. Faz sentido?

O estrago que as Escolas Cívico-Militares estão produzindo na vida de educandos é muito grande, agora e no futuro. A experiência histórica do Golpe de 1964 deveria bastar. Mas a memória é curta, o desespero é grande, e a estupidez é infinita.

Se continuarmos assim, perderemos uma geração. Ou mais.

Daí meu apelo com este livreto-libelo em forma de manifesto poético.

Faço um apelo a quem ama o Brasil de verdade. Não o Brasil da patriotada entreguista e servil, mas o Brasil dos filhos deste nosso solo gentil. Um apelo a quem ama o ato de educar, a quem ama o futuro: não compactuem com o “golpe” das Escolas Cívico-Militares. Escola não é quartel. Escola é para educar!

Por isso o manifesto a seguir, um chamado à luta em forma de prosa poética, pelas professoras e professores, pela escola como território de sonho, cidadania e liberdade.   

CÉLIO TURINO

Célio Turino é historiador e foi secretário da cidadania cultural no Ministério da Cultura (2004-10) quando idealizou e implantou o programa Cultura Viva.