GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO
N° 11.274/88
RELATÓRIO
Pelo Decreto n° 11.274, de 06 de outubro
de 1988, o Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar "Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal", devendo o relatório conclusivo ser apresentado a Sua Excelência no prazo de 72 horas.
Considerando o tempo determinado, o GT optou por trabalhar, intensivamente, no período de 06 a 09 de outubro.
Como sistemática de trabalho foi adotada a discussão dirigida com base no Plano Quadrienal de Educação 87/90, no Plano de Ação/88 da FEDF, nas informações trazidas ao Grupo pelos seus integrantes.
Por decisão consensual, o Grupo dividiu-se em três subgrupos, cabendo a cada um analisar dois dos seis programas do Plano Quadrienal de Educação 87/ 90, com vistas à apresentação de alternativas emergenciais direcionadas para a solução dos mais graves problemas identificados.
As conclusões dos três subgrupos foram apresentadas e discutidas em grupo pleno, sendo aprovadas as proposições seguintes:
1.0
-
PROGRAMA I— MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerando-se os aspectos legais e técnicos pertinentes, sugere-se a constituição de Comissão externa, composta por elementos de indiscutível competência para avaliar o processo, devendo ouvir todos os segmentos envolvidos no mesmo.
2.0 — PROGRAMA II — REDEFINIÇÃO DA TIPOLOGIA DAS ESCOLAS
3.2 — Viabilizar, urgentemente, condições para a organização e o desenvolvimento autónomo de Instituições, tais como: Grémios Estudantis, Associações de Pais e Mestres, Associações de Pais e Alunos, Conselhos Comunitários, etc.
3.3 — Recomendar a avaliação do funcionamento dos Conselhos de Classe, seus processos e consequências sobre a vida escolar dos estudantes, com vistas a redimensionar sua função educativa.
4.0 — PROGRAMA IV — UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
Os projetos desse Programa tratam das condições de funcionamento das unidades escolares, expansão da matricula e ampliação das oportunidades educacionais. Por não terem sido alcançadas todas as metas relativas à construção, manutenção e reforma da rede física, o sistema de matrícula congestionou os espaços físicos e prejudicou profundamente o sistema administrativo e pedagógico das escolas, conforme o que se segue:
4.1 Construção e Ampliação da Rede Física —
A
média de expansão de matrícula na rede pública do DF de 1987 a 1988 foi de
4,9%, sendo que só na Ceilândia houve um crescimento na ordem de 27.000 alunos,
em dois anos. Como não foram construídas todas as salas programadas, surgiram
os turnos intermediários em várias Cidades-Satélites.
O assentamento do núcleo da Samambaia vai permitir o deslocamento de grande parte do alunado da Ceilândia.
4.1.1 — Núcleo da Samambaia —
Em
estudo elaborado em julho de 88, constatou-se a necessidade da construção de 07
escolas-classe (105 salas de aula) para atender a 1ª demanda — ano 89. Apenas l
dessas escolas está em fase de conclusão de obra, e com recursos assegurados.
Estão faltando 06 escolas (90 salas de aula) com custo aproximado de 240.000
OTNs.
4.1.2 — Construção de salas de aula para eliminar os turnos intermediários —
—
Ceilândia — 278 turmas — 139 salas de aula
—
Paranoá 28 turmas — 14 salas de aula
—
Vila Buriti (Planaltina) — 50 turmas — 25 salas de aula.
Custo
estimado — 484.000 OTNs.
Acrescentar
10% ao custo da construção para aquisição de mobiliário e equipamentos.
—
Demais cidades satélites — sugere-se análise criteriosa na estratégia de
matrícula para 89, objetivando eliminar o turno intermediário.
4.1.3 — Obras em andamento com recursos assegurados
Escolas do Parque da Cidade (Plano Piloto) — 10 salas de aula.
Escola Classe Samambaia — 15 salas (já mencionada no item 1).
1ª etapa da EIT (Taguatinga - 20 salas).
Escola da quadra 36 do Setor M Norte (Taguatinga — 10 salas).
4.1.4 — Obras em andamento sem recursos previstos para conclusão
Centro Educacional QNP 30 (Ceilândia) — obra paralisada com ação judicial por não cumprimento do cronograma por parte da firma construtora — 50% da obra foi executada. Seu (justo estimado para término é de 89.000 OTNs.
Capacidade
— 20 salas de aula
4.1.5 — Construção de muros
Em
tudo o DF crescem as reivindicações para a construção de muros ao redor das
escolas como medida de segurança.
A situação é mais grave nas localidades de:
Ceilândia — 5.664m2
Gama
—4.160m2
Taguatinga
— 11.780m2
Custo
estimado — 63.000 OTNs
4.1.6 — Poços Artesianos
Em
Brazlândia localizam-se 08 escolas rurais que permanecem praticamente sem água
em todo período letivo.
São
escolas com número reduzido de salas de aula. Um poço artesiano poderia ser de
utilidade para toda a comunidade.
Custo
estimado, por unidade, é de 1.400.OTNs, que poderia ser reduzido, caso outros
segmentos e órgãos governamentais participassem do projeto.
4.2-MANUTENÇÃO
4.2. l — Em caráter emergencial — curtíssimo prazo
Todas 456 escolas públicas do Distrito Federal necessitam, urgentemente, de ação emergencial integrada para seu razoável funcionamento, no ano letivo de 1989, a saber:
—
limpeza de áreas externas
—
revisão das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais e de
incêndio
—
revisão e consertos de coberturas e forros
—
substituição de vidros e lâmpadas
—
revisão das esquadrias, portas, janelas e quadros de giz
—
higienização e impermeabilização de caixas d' água
—
revisão do sistema de bomba de recalque
—
pintura geral
—
dedetização e desratização
Sugere-se a imediata elaboração de estratégia de ação com envolvimento de órgãos governamentais, comunitários e empresariais para resolver os problemas acima. Prazo máximo para a solução: 100 dias.
Órgãos possíveis de serem envolvidos num mutirão escolar: SE/FEDF — Administrações Regionais — CEB — CAESB — SLU — Fundação Zoobotanica — Corpo de Bombeiros — NOVACAP — Polícia Militar — Forças Armadas — Associações Comunitárias — Comunidade escolar — Empresários e outros.
4.2.2 — Em caráter preventivo:
Quanto à manutenção cotidiana e preventiva sugere-se a formulação de uma nova sistemática de trabalho, que agilize e possibilite a correção imediata dos problemas apresentados nas unidades de ensino.
4.3 —REFORMAS
As prioridades básicas são as seguintes:
4.3.1 — Escola desativada —
Escola Classe 4 de Planaltina, desativada há l ano e dois meses por problema de segurança estrutural.
A
NOVACAP foi a responsável pela construção, e, segundo informações, sua
recuperação está prevista ainda para o ano letivo/89.
Deverá
ser assegurado o funcionamento dessa escola para o próximo ano.
4.3.2. — Escolas em funcionamento precário, com necessidade de reformas de grande porte com possível desativação de 15 escolas por falhas estruturais.
—
Centro de Ensino 3 — Taguatinga
-
Escolas Classe 22, 31 e 36 — Ceilândia
—
Escolas Classe l, 2 e 3 — Brazlândia
—
Centro de Ensino 4 — Sobradinho
-
Escola Classe Metropolitana (l módulo) — Núcleo Bandeirante.
-
Escola Classe SMU — Setor Militar Urbano
—
Jardim de Infância n° l — Cruzeiro
-
Escola Classe 316 Sul — Plano Piloto
—
Escola Classe do Areal — Taguatinga
4.3.3.
— Escolas em funcionamento, necessitando de reformas em cantinas e sanitários
São
104 escolas ao todo conforme fichas do P.Q.E.
Foi impossível fazer a estimativa dos custos, para manutenção e reforma, bem como estabelecer prioridades nesta área porque a solução pode depender de movimento de sensibilização junto aos diversos segmentos sociais, económicos, políticos e culturais.
5.0—
PROGRAMA V — REVITALIZAÇÃO DO ENSINO
A revitalização do ensino depende fundamentalmente das condições de funcionamento da escola, da manutenção de um corpo docente estável e efetivo, de medidas administrativas que permitam o fluxo de normas e ações.
Ressaltando-se os seguintes aspectos considerados relevantes, para uma proposta pedagógica que promova a evolução do ensino:
5.1 — Cumprimento efetivo do calendário escolar, no sentido de garantir que todas as aulas previstas sejam ministradas, o que implica na adoção de um sistema de substituição eventual ou permanente do professor titular, a par de uma avaliação das causas que têm levado os professores a faltarem, a pedirem licença e a se demitirem.
5.2 — A eliminação de entraves legais que impedem o remanejamento de professores, até mesmo de um turno para outro provocando a superlotação de docentes em determinadas regiões e em turnos, em detrimento de setores e turnos com ausência quase que total de docentes.
5.3 — Criar sistemas de incentivos para atrair os professores para regiões rurais e periféricas, com oferta de condições para fixá-los nas regiões carentes de recursos humanos.
5.4 — Cumprimento do regimento escolar no que tange à recuperação continuada de estudos visando ao aproveitamento máximo das potencialidades dos alunos e do decréscimo das reprovações.
5.5 — Maior autonomia de ação ao professor, valorizando-se, suas iniciativas, resultados de ensino, sua participação no todo da escola, devendo-se criar mecanismos para avaliar seu desempenho.
5.6 — Apoio ao estudante quanto à assistência médico-dentária, merenda, serviço de orientação educacional, pedagógica e psicológica.
5.7 — Redimensionar o Departamento de Inspeção do Ensino de forma a possibilitar o pronto atendimento ao contingente de estabelecimentos de ensino, em suas especificidades, tanto da rede pública quanto particular.
5.8 — Criar mecanismos que assegurem a frequência escolar dos alunos, através da viabilização de sua locomoção.
Existe na Secretaria dos Serviços Públicos do DF, um projeto apresentando sugestões de solução para o problema.
6. O— PROGRAMA VI — VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
A realidade dos recursos humanos.do sistema de ensino público do Distrito Federal apresenta-se, neste ano de 1988, da seguinte forma:
6.1 — CARÊNCIA DE PESSOAL SEGUNDO DADOS FORNECIDOS PELO DRH/FEDF
6.1.1 —PROFESSORES:
6.1.2 _ AUXILIARES DE ENSINO
6.2
- QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
Dos 15.975 professores categorias A,B,C, — aproximadamente 1.500 não possuem a habilitação exigida por lei. Da totalidade do corpo docente, a grande maioria não tem oportunidade de crescer profissionalmente, uma vez que o número de cursos e vagas oferecidos é insuficiente.
Quanto aos Auxiliares de Administração Escolar, cabe ressaltar, nos últimos anos, a quase inexistência de cursos de qualificação e aperfeiçoamento a eles destinados.
Excetuando-se 50% do número de Secretários que são habilitados — exigências da Lei 7.377, de 30.09.85 e da Resolução de 01/74 — CEDF — os demais auxiliares de escola não possuem, em sua grande maioria, a devida habilitação.
6.3 — QUADRO DE CARREIRA
Existem dois Quadros de Carreira na FEDF: um de Auxiliar de Ensino e outro de Professores e Especialistas em Educação, o que vem dificultando a execução de uma política correta e global de pessoal.
Principais disfunções:
•
inexistência de concurso interno para algumas categorias profissionais;
•
Ausência de piso salarial digno, que remunere o exercício da função do
trabalhador em educação;
•
Disparidade salarial entre os diversos níveis dos Quadros de Carreira;
•
Falta de unidade de critérios para promoção por merecimento;
•
Uso de dispositivo que trata de faltas injustificadas como "lei
anti-greve", o que extrapola os objetivos do Quadro de Carreira do
Magistério.
6.4—SALÁRIOS
Tanto os professores quanto os auxiliares de ensino da rede oficial do Distrito Federal percebem, hoje, salários aquém daqueles necessários ao provimento de subsistência digna. Estes salários; historicamente baixos, acumulam perdas que reduziram drasticamente o seu poder aquisitivo.
6.5 — ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
Ausência de uma política na área de assistência ao servidor no que refere a transporte, alimentação, serviços médico-odontológicos, habitação, lazer, creches, etc.
Na
área de saúde, o Núcleo de Assistência Médica e Odontológica é um órgão burocrático,
pois cumpre, apenas, a função de validar atestados médicos.
PROPOSTAS
a ) Contratação imediata de recursos humanos para suprir as carências, já detectadas pela FEDF.
b) Constituição de comissão com o objetivo de levantar e analisar, urgentemente, a real situação de pessoal da Fundação Educacional, atentando-se para desvios de função, requisições, subaproveitamento, carências efetivas etc, para o estabelecimento de critérios com vistas ao remanejamento e admissão de pessoal.
c) Utilização dos convénios existentes, para a qualificação e aperfeiçoamento sistemáticos dos professores e auxiliares de ensino.
d)
Instalação de Comissão, que inclua os segmentos interessados, para reformular os
Quadros de Carreira, visando corrigir disfunções.
e)
Reposição imediata das perdas acumuladas, desde abril/88 — data base até
setembro deste mesmo ano, o que requer um reajuste salarial em tomo de 103%
(IBGE), para que seja atingido o poder aquisitivo de março/88.
f)
Adoção de política de efetiva assistência aos professores e auxiliares de
ensino da FEDF.
CONCLUSÃO
Em resumo, e em conclusão, o GT apreendeu, através dos estudos realizados, que a situação da Rede Oficial de Ensino é extremamente grave, tanto no que diz respeito a questões administrativas e estruturais, quanto às pedagógicas, nos aspectos de eficácia e eficiência de suas finalidades.
Para resolver a situação verdadeiramente complexa da Rede Pública, configurada apenas nos seus aspectos mais graves pelo GT — dada a exiguidade do tempo para análise mais detalhada — tornam-se necessários esforços ingentes, não apenas por parte de Sua Excelência o Governador e de toda comunidade educacional, como também dos diversos segmentos económicos, políticos-sociais da comunidade do DF.
Foram consideradas relevantes duas ordens de problemas, que estão intimamente relacionados — os financeiros e os administrativo-pedagógicos:
a Os
financeiros, configurados nos itens 4.0 e 6.0, demonstram ser o principal
fulcro da problemática. Urgem providências no sentido de garantir:
—
a construção, reforma e manutenção de prédios e instalações;
a
manutenção das condições materiais ao ensino;
—
a liquidação do "déficit" orçamentário, num montante
de
mais de 26 bilhões de cruzados;
-
a contratação de 243 professores para o presente período letivo;
-
a contratação de 745 auxiliares de ensino para o mesmo período;
— a liberação de fundos para a reposição imediata de perdas salariais de professor e auxiliares de ensino, acumuladas desde abril de 1988;
b) Os
administrativos-pedagógicos relacionados à estrutura administrativa e suas
implicações legais e funcionais; os pedagógicos relacionados ao pessoal docente
e aos mecanismos dialógicos entre escola e comunidade, e suas consequências sobre
a vida da escola e dos alunos. Evidenciou-se, através dos debates, a
necessidade de maior comprometimento do pessoal docente, administrativo, alunos
e comunidade com a escola. As prioridades que visam à correção das disfunções
democráticas da educação, detectadas nos itens 1.0, 2.0, 3.0, e 6.0, são os seguintes:
Constituir comissões para:
•
avaliar o processo de reforma estrutural em andamento na Secretaria da Educação
— Fundação Educacional;
•
elaborar normas e critérios para a eleição de diretores de escolas;
•
reestruturar o Quadro de Carreira de Professores de Auxiliares de Ensino;
• reexaminar a estratégia de matrícula, com vistas ao total e correto aproveitamento das salas de aula existentes.
Recomendar providências no sentido de:
•
criar condições para a constituição autónoma de Grémios Estudantis,
Associações, Conselhos Comunitários nas escolas;
• conceder maior autonomia administrativa e pedagógica às escolas, para que haja adequado comprometimento dos professores, auxiliares, alunos e comunidade para com as finalidades da educação.
Brasília, 11 de outubro de 1988.
Coordenadora e Representante da Faculdade de Educação da UnB: TERESINHA ROSA CRUZ; Representante da Assessoria Brasileira de Tecnologia Educacional-DF: JOSEPHINA DESOUNET BAIOCCHI; Presidente da Associação de Pais de Alunos do DF: LUIS CASSEMIRO DOS SANTOS; Representante da Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação: ELCY MARIA DE OLIVEIRA; Presidente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal: LÚCIA HELENA CARVALHO; Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal: JAIME ZWITSER; Presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas: DONIZETE MOURA DE JESUS; Presidente da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal: EDILAMAR VAZ DA COSTA; Representante da Secretaria do Governo do DF: MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA; Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Fundação Educacional do DF: MARIA DA GRAÇA PÓRFIRO MUNDIM DE BRITO; Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Educacional do DF: RAIMUNDO ROCHA BRAGA; Representante da Secretaria da Educação: MARIA IZABEL ROMERO MENON; Representante da Associação de Secretárias de Ensino do Distrito Federal: MARIA PERPETUA MAZUROK
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