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EDITAL Nº 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Procedimento de Remanejamento 2023/2024 para os servidores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, em atenção ao parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013; ao artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e à Portaria nº 895, de 29 de agosto de 2023, torna pública a realização do Procedimento de Remanejamento 2023/2024 para os servidores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seu anexo.

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