“Novo” Ensino Médio: reduzir para precarizar

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Aprovado na Câmara, projeto trouxe pequena vitória: a garantia de carga horária mínima para a formação básica. Mas precariza o trabalho docente, cria brechas para privatizar a Educação, escanteia a Ciência e visa contar o trabalho juvenil como hora-aula

por CartaCapital
outraspalavras.net/

Um texto do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, na Carta Capital

Expressamos profunda preocupação em relação ao futuro do Ensino Médio no país após a votação, no dia 19 de março, do relatório substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à Política Nacional de Ensino Médio, elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

Portaria nº 226, de 13 de março de 2024

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 226, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; à Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e aos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), resolve:

Decreto nº 45.597, de 12 de março de 2024

DECRETO Nº 45.597, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00080-00051681/2024-61, DECRETA:

Lei nº 7.460, de 28 de fevereiro de 2024

LEI Nº 7.460, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art.74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Lei nº 7.454, de 28 de fevereiro de 2024

LEI Nº 7.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

O QUE VEM A SER UMA ESCOLA? Estupificação da educação

Escola Municipal Suíça, no bairro Penha Circular, zona Norte do Rio (Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio de Janeiro)

As pessoas em geral ainda resumem a escola à sala de aula e à figura docente. Falta considerar que a escola é um espaço-tempo que proporciona uma série de coisas para além da sala de aula. Além do processo de ensino-aprendizagem, é importante reafirmar que a escola é um espaço de socialização fundamental em nossas vidas. É lá que fazemos amigos, que reforçamos algumas coisas que aprendemos em casa (quando temos essa chance), que aprendemos que nem tudo será da forma como queremos…

Giam C. C. Miceli

diplomatique.org.br/

Um deputado federal da extrema direita foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Com base nessa deplorável (e, quem sabe, perigosa) notícia, convido leitoras e leitores a refletir sobre o que vem a ser uma escola, um dos espaços em que o processo educativo ocorre, além de mostrar uma pequena parte da complexidade que uma instituição na qual passamos parte de nossas vidas envolve. Em outras palavras: até que tenhamos uma escola em funcionamento, muitos são os passos dados. Aquilo que vemos de modo natural, algo que, para nós, está ali desde sempre, esconde múltiplos aspectos. Ao contrário do que se pensa, escola e educação são temas difíceis.

Por que a filosofia deveria ser estudada nas escolas

@Donat Sorokin/TASS

Diante de nossos olhos, a profissão de filósofo se tornará extremamente relevante em um futuro muito próximo. Não programadores ou designers (esta é a profissão de hoje), mas filósofos se tornarão os profissionais do futuro.

Boris Akimov

vz.ru/

As crianças na Rússia passam agora cerca de 300 horas de suas vidas estudando estudos sociais na escola. 300 lições eles estudam alguma coisa. 300 aulas é muito. Durante esse tempo você pode aprender muitas coisas. Agora pergunte a um aluno do 11º ano o que ele aprendeu em seus anos de estudos sociais. Mesmo que ele responda com clareza, toda a sua resposta pode ser colocada em uma lição.

Lei nº 7.445, de 28 de fevereiro de 2024

LEI Nº 7.445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui o projeto Escola Aberta, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Vestibular e leitura

Imagem: Lisa Fotios

Por GUILHERME RODRIGUES*
aterraeredonda.com.br/

Lutamos pelo acesso universal e gratuito à educação de alta qualidade, e algo assim não será atingido mudando o currículo do vestibular, mas sim abolindo de uma vez por todas a sua existência

Existem certas ocasiões em que um debate, se aprofundando em alguns pontos que podem inicialmente parecer interessantes, acaba deslocado para além do ponto central da crítica, e, por isso, envolvido por um “manto diáfano da fantasia” –para usar das palavras de Eça de Queirós. Esse parece ter sido justamente o caso já famigerado da lista de obras de leitura obrigatória selecionadas pela fundação responsável por elaborar o vestibular da maior universidade da América Latina, a Universidade de São Paulo.

DIREITOS SOCIAIS - Lei de Responsabilidade Educacional e sua finalidade coletiva

Sala de escola pública. Foto: Caco Argemi/CPERS – Sindicato

Relação entre dados do Censo Escolar 2024 e com o Plano Nacional de Educação, cujo prazo de execução se encerra este ano, traz conclusões inquietantes

Dyogo Patriota

diplomatique.org.br/

Um parâmetro importante para analisar a relevância dada pela administração pública à educação é medir o seu esforço em cumprir as previsões constitucionais e legais de investimentos e resultados em determinadas áreas ou, ao contrário, a adoção de subterfúgios para se afastar dos seus deveres. Uma das formas de fazer essa investigação é por meio do orçamento público que, no entanto, é uma peça bem complexa; na maioria das vezes isso acaba atrapalhando não só o seu estudo, mas também o debate da sociedade. Outro modo é verificar como o governo noticia os dados públicos e cruza essas informações com outros objetivos, como é o caso do recém-publicado Censo Escolar 2024 (Inep) e sua relação com Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo de execução se encerra este ano. As conclusões são inquietantes.

Decreto nº 45.549, de 04 de março de 2024

DECRETO Nº 45.549, DE 04 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 195, de 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Modelo de Gestão Orientada por Processos, a Cadeia de Valor e o Escritório de Processos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

A degradação do ensino superior nos EUA

Michael Hudson [*]

resistir.info/

Encontrei no New York Times uma história [Sharon Otterman, Facing Budget Troubles, Some Colleges Look to Sell the President’s House] que, na minha opinião, resume a degradação do ensino superior nos Estados Unidos. Trata-se da New School, onde lecionei na faculdade de pós-graduação de 1969 a 1972 (quando ainda se chamava New School for Social Research).

“A New School quer vender a residência do presidente, em Manhattan, por 20 milhões de dólares. Outras pequenas faculdades voltam-se para os seus imóveis para ajudá-los a superar problemas orçamentais. (…) A escola, estimou um défice de 52 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024, estando a pedir 20 milhões pelo imóvel, procurando estabilizar as finanças. A venda ocorre num momento de número de matrículas instável, inflação e outras situações que ameaçam faculdades menores em todo o país. Para se manterem financeiramente procuram vender ativos imobiliários, reforçando os balanços.