Portaria nº 531, de 08 de maio de 2024

PORTARIA Nº 531, DE 08 DE MAIO DE 2024

 SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:

Portaria nº 530, de 08 de maio de 2024

PORTARIA Nº 530, DE 08 DE MAIO DE 2024

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:

Portaria nº 520, de 06 de maio de 2024

PORTARIA Nº 520, DE 06 DE MAIO DE 2024

Regulamenta os procedimentos normativos para submissão e/ou adesão a Plano de Curso de Qualificação Profissional Técnica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os incisos XVI e XXII do artigo 182 do Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em atenção à importância de fomentar as ações para o cumprimento da Meta 11 do Plano Distrital de Educação (PDE), Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, resolve:

Portaria nº 519, de 06 de maio de 2024

 

PORTARIA Nº 519, DE 06 DE MAIO DE 2024

Regulamenta os procedimentos normativos para submissão e/ou adesão a Plano de Curso Técnico e/ou de Especialização Técnica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os incisos XVI e XXII do artigo 182 do Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em atenção à importância de fomentar as ações para o cumprimento da Meta 11 do Plano Distrital de Educação, Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, resolve:

Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013

LEI Nº 5.106, DE 03 DE MAIO DE 2013.

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: