Decreto nº 12.128 de 03 de janeiro de 1990

DECRETO Nº 12.128 DE 03 DE JANEIRO DE 1990

Dispõe sobre a transposição de servidores para empregos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, da Tabela de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.

O que podem as políticas públicas num país segregado?

Imagem: Sebastião Salgado

Herança colonial nunca superada, riqueza e acesso à terra são ainda mais concentrados do que a renda. Fenômeno inferniza campo e cidades. Para vencê-lo, país precisa da reforma agrária – e de medidas redistributivas radicais

por Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
outraspalavras.net/

A aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas exige o respeito à dignidade a todos e direitos iguais e inalienáveis, porém não conseguiu afastar a ideia da supremacia da raça branca e de uma política de segregação social na mente da elite dominante, também no Brasil, apesar das exigências neste sentido contidas na Constituição Federal de 1988. Falta educação política e humanização no país.

SP repete Paraná e instala app sem autorização no celular de professores

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) instalou um aplicativo em celulares de professores e alunos da rede estadual de São Paulo sem autorização dos donos dos aparelhos.

Sobre o Novo Ensino Médio

Imagem: Dids

Por DANIEL CARA*
aterraeredonda.com.br/

Breve análise da proposta do MEC apresentada em 7 de agosto

O MEC divulgou os resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio e apresentou uma proposta. Se mantida, ela traz avanços, mas precisa ser aperfeiçoada.

O Ministério da Educação (MEC) assumiu as 2400 horas de Formação Geral Básica (FGB) que propusemos no PL 2601/2023 (apresentado em maio/2023), questão também reiterada na colaboração da USP à matéria, enviada ao MEC em julho. Essa é uma boa notícia.

Recentes posições do STJ sobre a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC/15

Elias Marques de Medeiros Neto

www.migalhas.com.br/

O artigo 833, X, do CPC/15 prevê ser impenhorável: "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que essa previsão de impenhorabilidade se aplica a toda e qualquer quantia equivalente a 40 salários-mínimos, independentemente de o valor estar, de fato, depositado em uma caderneta de poupança.