segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Estado do Espírito Santo - Legislação Educacional



Ano da publicação

Lei ° 105, de 04 de junho de 1990




LEI N ° 105, DE 04 DE JUNHO DE 1990


Dispõe sobre o aproveitamento, no Distrito Federal, de servidores requisitados e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l ° — Os servidores originários de órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal que se encontrarem à disposição de órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, na condição de requisitados, poderão optar por serem aproveitados nos órgãos e entidades para os quais foram requisitados. Parágrafo único — O disposto neste artigo aplica-se aos servidores do Distrito Federal.

Lei n° 104, de 31 de maio de 1990



LEI N° 104, DE 31 DE MAIO DE 1990


Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Regional do Gama (Região Administrativa II)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Professor do ensino fundamental e enfermeiros pagam mais impostos do que bilionários no Brasil

(foto rovena rosa – ag brasil)


Um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021) mostrou que os bilionários brasileiros pagam menos impostos do que o professor, enfermeiro e bancários. Nesta semana, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP), impediu a cobrança de impostos de milionários que tem empresas offshore (fora do Brasil). Esse tipo de empresa são muito usadas para lavar dinheiro da corrupção porque fica mais difícil para a Receita Federal descobrir a movimentação irregular em outro país.

Estado do Ceará - Legislação Educacional

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Ano da publicação

Ensino à distância

Imagem: Ron Lach ANDREA HARADA* aterraeredonda.com.br / O que será do professor no novo marco regulatório do EaD: sujeito oculto, indefinido...