Lei nº 7.445, de 28 de fevereiro de 2024

LEI Nº 7.445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui o projeto Escola Aberta, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Vestibular e leitura

Imagem: Lisa Fotios

Por GUILHERME RODRIGUES*
aterraeredonda.com.br/

Lutamos pelo acesso universal e gratuito à educação de alta qualidade, e algo assim não será atingido mudando o currículo do vestibular, mas sim abolindo de uma vez por todas a sua existência

Existem certas ocasiões em que um debate, se aprofundando em alguns pontos que podem inicialmente parecer interessantes, acaba deslocado para além do ponto central da crítica, e, por isso, envolvido por um “manto diáfano da fantasia” –para usar das palavras de Eça de Queirós. Esse parece ter sido justamente o caso já famigerado da lista de obras de leitura obrigatória selecionadas pela fundação responsável por elaborar o vestibular da maior universidade da América Latina, a Universidade de São Paulo.

DIREITOS SOCIAIS - Lei de Responsabilidade Educacional e sua finalidade coletiva

Sala de escola pública. Foto: Caco Argemi/CPERS – Sindicato

Relação entre dados do Censo Escolar 2024 e com o Plano Nacional de Educação, cujo prazo de execução se encerra este ano, traz conclusões inquietantes

Dyogo Patriota

diplomatique.org.br/

Um parâmetro importante para analisar a relevância dada pela administração pública à educação é medir o seu esforço em cumprir as previsões constitucionais e legais de investimentos e resultados em determinadas áreas ou, ao contrário, a adoção de subterfúgios para se afastar dos seus deveres. Uma das formas de fazer essa investigação é por meio do orçamento público que, no entanto, é uma peça bem complexa; na maioria das vezes isso acaba atrapalhando não só o seu estudo, mas também o debate da sociedade. Outro modo é verificar como o governo noticia os dados públicos e cruza essas informações com outros objetivos, como é o caso do recém-publicado Censo Escolar 2024 (Inep) e sua relação com Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo de execução se encerra este ano. As conclusões são inquietantes.

Decreto nº 45.549, de 04 de março de 2024

DECRETO Nº 45.549, DE 04 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 195, de 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Modelo de Gestão Orientada por Processos, a Cadeia de Valor e o Escritório de Processos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.