Decreto nº 45.800, de 15 de maio de 2024

DECRETO Nº 45.800, DE 15 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00080-00135867/2024- 72, DECRETA:

É a política, estúpido

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Por LUÍS SÉRGIO CANÁRIO*

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Nada é tão bom que o Banco Central do Brasil não estrague

No dia 25 de junho o Banco Central do Brasil divulgou a ata da 263ª reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) realizada em 18 e 19 de junho de 2024 []. Nessa reunião decidiu, seguindo as expectativas do mercado financeiro, mas contrariando as expectativas de Lula e de muitos agentes econômicos fora do mercado financeiro, por unanimidade, logo com os votos dos diretores indicados por Lula, manter a taxa básica de juros, a SELIC, em 10,5% ao ano.

Lei Complementar nº 088, de 29 de abril de 2015

Gabinete da Prefeita

LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 29 DE ABRIL DE 2015

 

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei Complementar:

Privatização das escolas públicas em São Paulo

Imagem: Yura Forrat

Por RICARDO NORMANHA*
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À nossa geração cabe fazer o enfrentamento que começa no nível mais basal da realidade, desfascistizando as relações cotidianas e criando todas as barreiras necessárias para o avanço das políticas privatizantes

O governo de São Paulo, sob a gestão do governador de extrema direita Tarcísio de Freitas (Republicanos), está implementando o projeto “Novas Escolas” através de uma parceria público-privada (PPP) para construir e “modernizar” 33 unidades escolares, atendendo 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio (São Paulo [2024?]).

Portaria nº 532, de 08 de maio de 2024

 

PORTARIA Nº 532, DE 08 DE MAIO DE 2024

  SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: