Brasil - Legislação Educacional Federal

 

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Diário Oficial da União

Ano da Publicação

Portaria nº 1.575, de 9 de gosto de 2023

    GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.575, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23123.007563/2020-90, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 307, de 2 maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Decreto n° 12.158, de 24 de janeiro de 1090

 

DECRETO N° 12.158.DE 24 DE JANEIRO DE 1090

Fixa normas para a realização do concurso de efetivação dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de I960,

DECRETA:

Portaria nº 003 de 22 de janeiro de 1990

Portaria nº 003 de 22 de janeiro de 1990

Dispõe sobre a" aprovação da Tabela de Empregos Permanentes da Carreira Assistência à Educação na Fundação Educacional do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 083 de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE:

Resolução nº 03, de 07 de agosto de 2023

COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do artigo 14 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019; o inciso III do artigo 3º da Portaria nº 629, de 19 de novembro de 2021, e o inciso VII do art. 4° do Anexo Único à Resolução nº 1, de 29 de junho de 2023, do Comitê Interno de Governança Pública da SEEDF, resolve: