Lei n° 092 de 02 de abril de 1990

Lei n° 092 de 02 de abril de 1990

Dispõe sobre a reversão de servidor para o cargo de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Educação inclusiva x ensino excludente

Sala de aula (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil | Cecília Bastos/USP IMAGEM)

"O governador e o secretário de Educação de SP apostam numa educação que, em vez de pública, democrática e inclusiva, é privatista, autoritária e excludente"

Gilson Reis
www.brasil247.com/

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) — subscrito por outros parlamentares de PT, PCdoB, PDT e PSOL —, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, era para ter sido a notícia mais importante deste mês de agosto na área de educação. Embora a matéria ainda precise passar pelo Senado, a votação da proposta na Câmara foi, por si só, uma enorme conquista, uma vez que a revisão deveria ter sido feita no ano passado e não foi por motivos óbvios: o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PL) ter elegido a educação pública como inimiga.

MAKARENKO, PEDAGOGO DO EXTREMO E DA ALEGRIA DE EDUCAR

 

periodicos.sbu.unicamp.br/

Samira Fakhouri Baía1

Lucília Regina de Souza Machado2

RESUMO

As relações entre história, sociedade e educação são necessariamente evocadas quando se trata de Anton Semionovich Makarenko, pedagogo soviético e suas experiências educativas na Colônia Gorki e na Comuna Dzerjinsk, nos primórdios da Revolução Russa. Neste artigo, construído a partir de revisão teórica, busca-se contemplar duas das principais características do seu perfil como pedagogo: a firme disposição a enfrentar situações extremas e a alegria no educar na construção da sociabilidade comprometida com a emancipação social. Guiado pelo princípio de que transformar as relações humanas é condição para a formação de um novo homem, suas propostas são uma referência para os educadores que se propõem, nos dias de hoje, a enfrentar os dilemas do como educar o ser social e promover relações interpessoais eticamente fundadas nas aspirações a favor do bem-estar coletivo, da justiça social, da igualdade e da solidariedade.

Decreto nº 12.271 de 09 de março de 1990

 

Decreto nº 12.271 de 09 de março de 1990

Aprova o Programa de Implantação do Sistema de Informações Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei na 3.751, de 13 de abril cie VJ60 e considerando o Decreto na 11.223 de 26 de agosto de 1988.

Decreto nº 12.571 de 09 de março de 1990

 

Decreto nº 12.571 de 09 de março de 1990

Aprova o Programa de Implantação do Sistema de Informações Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei na 3.751, de 13 de abril de 1960 e considerando o Decreto nº 11.223 de .26 de agosto de 1988.