Decreto nº 44.881, de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 44.881, de 22 de agosto de 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e o que consta do Processo 00080- 00186497/2023-51, DECRETA:

Lei n° 98, de 30 de maio de 1990

Lei n° 98, de 30 de maio de 1990

Dispõe sobre reorganização administrativa na Fundação Educacional do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Decreto n° 12.386 de 22 de maio de 1990

Decreto n° 12.386 de 22 de maio de 1990

Institui o Programa de Segurança Escolar nos estabelecimentos de ensino das redes oficial e particular do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e;

Estado do Amapá - Legislação Educacional

Diário Oficial do Estado do Amapá

Ano da publicação

Portaria nº 842, de 18 de agosto de 2023

Portaria nº 842, de 18 de agosto de 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Centro de Educação da Primeira Infância Sarah Kubitschek, vinculado à Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia, conforme Processo SEI 00080-00183896/2023-60.