Lei nº 7.395, de 10 de janeiro de 2024

LEI Nº 7.395, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal.

Edital nº 02, de 09 de janeiro de 2024

EDITAL Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS PARA SERVIDORES ESTÁVEIS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência, conforme Portaria – SEEDF nº 367, de 21 de julho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, resolve:

Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2024

EDITAL Nº 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS PARA SERVIDORES ESTÁVEIS INTEGRANTES DA CARREIRA POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência, conforme Portaria – SEEDF nº 367, de 21 de julho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013, resolve:

Ordem de serviço nº 03, de 08 de janeiro de 2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Portaria nº 12, de 08 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e dos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: