DIREITOS SOCIAIS - Lei de Responsabilidade Educacional e sua finalidade coletiva

Sala de escola pública. Foto: Caco Argemi/CPERS – Sindicato

Relação entre dados do Censo Escolar 2024 e com o Plano Nacional de Educação, cujo prazo de execução se encerra este ano, traz conclusões inquietantes

Dyogo Patriota

diplomatique.org.br/

Um parâmetro importante para analisar a relevância dada pela administração pública à educação é medir o seu esforço em cumprir as previsões constitucionais e legais de investimentos e resultados em determinadas áreas ou, ao contrário, a adoção de subterfúgios para se afastar dos seus deveres. Uma das formas de fazer essa investigação é por meio do orçamento público que, no entanto, é uma peça bem complexa; na maioria das vezes isso acaba atrapalhando não só o seu estudo, mas também o debate da sociedade. Outro modo é verificar como o governo noticia os dados públicos e cruza essas informações com outros objetivos, como é o caso do recém-publicado Censo Escolar 2024 (Inep) e sua relação com Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo de execução se encerra este ano. As conclusões são inquietantes.

Decreto nº 45.549, de 04 de março de 2024

DECRETO Nº 45.549, DE 04 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 195, de 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Modelo de Gestão Orientada por Processos, a Cadeia de Valor e o Escritório de Processos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

A degradação do ensino superior nos EUA

Michael Hudson [*]

resistir.info/

Encontrei no New York Times uma história [Sharon Otterman, Facing Budget Troubles, Some Colleges Look to Sell the President’s House] que, na minha opinião, resume a degradação do ensino superior nos Estados Unidos. Trata-se da New School, onde lecionei na faculdade de pós-graduação de 1969 a 1972 (quando ainda se chamava New School for Social Research).

“A New School quer vender a residência do presidente, em Manhattan, por 20 milhões de dólares. Outras pequenas faculdades voltam-se para os seus imóveis para ajudá-los a superar problemas orçamentais. (…) A escola, estimou um défice de 52 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024, estando a pedir 20 milhões pelo imóvel, procurando estabilizar as finanças. A venda ocorre num momento de número de matrículas instável, inflação e outras situações que ameaçam faculdades menores em todo o país. Para se manterem financeiramente procuram vender ativos imobiliários, reforçando os balanços.

Portaria nº 179, de 28 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 179, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: