PORTARIA Nº 402, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 1.329, de 27 de dezembro de 2023, que trata do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: