Portaria nº 426, de 17 de abril de 2024

PORTARIA Nº 426, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento nos incisos XIII e XV do artigo 2º do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em vista do artigo 230 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do disposto na Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, Lei de Acesso à Informação - LAI, resolve:

Edital nº 17, de 17 de abril de 2024

EDITAL Nº 17, DE 17 DE ABRIL DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 70, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, REFERENTE AO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL DE 2023

Portaria nº 412, de 15 de abril de 2024

PORTARIA Nº 412, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre os critérios para concessão de ampliação do regime de trabalho para quarenta horas semanais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 2º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631, de 2017, bem como no disposto no artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, que autoriza os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a oferecer a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais, resolve:

A greve na educação federal

Imagem: Roman Kaiuk

Por AQUILES MELO*
aterraeredonda.com.br/

A derrota dos docentes das federais é a derrota da luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade

No último dia 12 de abril, o governo do presidente Lula afirmou pretender investir um montante de R$1 bilhão para repatriar aproximadamente mil cientistas residentes no exterior. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), teríamos algo em torno de 35 mil mestres e doutores vivendo fora do país.[i] Não tardou muito para a medida ser amplamente questionada.

Portaria nº 389, de 09 de abril de 2024

PORTARIA Nº 389, DE 09 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve: