Lei n° 108, de 20 de junho de 1990

LEI N° 108, DE 20 DE JUNHO DE 1990

Altera dispositivos da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Decreto nº 12.412 de 07 de junho de 1990

DECRETO Nº 12.412 DE 07 DE JUNHO DE 1990

Dispõe sobre a alteração de transposição de empregos da Carreira Assistência à Educação, da Tabela de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal e dá outras providências.

Estado do Espírito Santo - Legislação Educacional

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Ano da publicação

Lei ° 105, de 04 de junho de 1990

LEI N ° 105, DE 04 DE JUNHO DE 1990

Dispõe sobre o aproveitamento, no Distrito Federal, de servidores requisitados e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l ° — Os servidores originários de órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal que se encontrarem à disposição de órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, na condição de requisitados, poderão optar por serem aproveitados nos órgãos e entidades para os quais foram requisitados. Parágrafo único — O disposto neste artigo aplica-se aos servidores do Distrito Federal.

Lei n° 104, de 31 de maio de 1990

LEI N° 104, DE 31 DE MAIO DE 1990

Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Regional do Gama (Região Administrativa II)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: