ESTADO DA PARAÍBA - Legislação Educacional

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Ano da Publicação

Portaria nº 911, de 04 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 911, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do inciso XXI, do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observância ao disposto na Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:

Lei nº 7.316, de 04 de setembro de 2023

LEI Nº 7.316, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Portaria nº 906, de 1º de setembro de 2023

PORTARIA Nº 906, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

Estabelece critérios para a distribuição das Funções Gratificadas de Supervisor das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI, do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; o Decreto nº 39.830, de 16 de maio de 2019, que delegou ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal a competência para proceder à distribuição das Funções Gratificadas de Supervisor das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, em atenção à necessidade de estabelecer novos critérios para a distribuição dos servidores integrantes das Carreiras Magistério Público do Distrito Federal e Assistência à Educação, na Função Gratificada de Supervisor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve:

A mercantilização da Ciência examinada a fundo

Em livro desbravador, filósofo brasileiro mostra como o mercado comanda o labor científico, em tempos neoliberais. Em debate, a universidade-empresa, os métodos de avaliação obtusos, a tirania da “propriedade intelectual” e as alternativas

por Marcos Barbosa de Oliveira

outraspalavras.net/

O texto a seguir é a Introdução do livro A mercantilização da ciência: funções, disfunções e alternativas, escrito por Marcos Barbosa de Oliveira e recém-publicado pela Editora Scientiae Studia, parceira editorial de Outras Palavras (onde saíram originalmente alguns dos artigos)