Portaria nº 43, de 23 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V, X e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e dos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:

Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Estabelece a competência para certificação de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio e para emissão de Declaração Parcial de Proficiência com base nos resultados obtidos no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos.

Lei nº 7.416, de 22 de janeiro de 2024

LEI Nº 7.416, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Portaria nº 36, de 17 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Torna público o resultado final do Censo Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública do Distrito Federal referente ao exercício de 2023.

Portaria nº 33, de 16 de janeiro de 2024 (*)

PORTARIA Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (*)

Atualiza o valor do benefício pago aos beneficiários do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES), denominado "Cartão Creche", nos termos do artigo 6º do Decreto nº 40.445, de 05 de fevereiro de 2020.