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Portaria nº 30, de 06 de janeiro de 2023

Edital nº 01, de 05 de janeiro de 2023

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Lei nº 7.221, de 05 de janeiro de 2023

Lei nº 7.219, de 05 de janeiro de 2023

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Portaria nº 10, de 04 de janeiro de 2023

ESTADO DO MARANHÃO - Legislação Educacional

ESTADO DE GOIÁS - Legislação Educacional

Edital nº 47, de 29 de agosto de 2023

Portaria nº 895, de 29 de agosto de 2023

Portaria nº 881, de 28 de agosto de 2023

Lei n° 108, de 20 de junho de 1990

Decreto nº 12.412 de 07 de junho de 1990

Estado do Espírito Santo - Legislação Educacional

Lei ° 105, de 04 de junho de 1990

Lei n° 104, de 31 de maio de 1990

Professor do ensino fundamental e enfermeiros pagam mais impostos do que bilionários no Brasil

Estado do Ceará - Legislação Educacional

DESMANTELANDO O BRASIL DE PAULO FREIRE

Portaria nº 870, de 25 de agosto de 2023

Portaria nº 869, de 25 de agosto de 2023

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Portaria º 867, de 25 de agosto de 2023

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Portaria nº 865, de 25 de agosto de 2023

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Portaria nº 862, de 25 de agosto de 2023

Decreto nº 44.695, de 03 de julho de 2023

ESTADO DA BAHIA - Legislação Educacional

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