Lei n°1 de 30 de novembro de 1988

Lei n°1 de 30 de novembro de 1988.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores civis e militares do Distrito Federal, de suas Autarquia e Fundações Públicas e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Por uma educação com partido

Imagem: Will Mu

Por VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ*

aterraeredonda.com.br/

Quem se decide pelo caminho da ciência, do conhecimento, da educação, apenas por ter admitido esse curso para sua vida, já tomou partido

“A luta científica é uma luta armada”

(Pierre Bourdieu).

Nossa premissa indica que a educação deve tomar o partido do esclarecimento, emancipação, autonomia, e, notadamente, atuar no combate a todas as formas de obscurantismo, embrutecimento e opressão.

Assim, em primeiro lugar, devemos entender o que se define por partido. Se falamos que há ou deve haver educação sem partido político que a dirija quanto aos postulados, objetivos, significados, conteúdos validados, então, sim, a resposta é positiva: a educação pública não pode ser dominada por um partido político. Não deve haver nenhum partido político a guiar a universalização da educação, uma vez que nossa guia deve alimentar o pluralismo, a diversidade, o conhecimento laico, ético e científico.

PORTARIA N° 47 DE 07 DE OUTUBRO DE 1988

PORTARIA N° 47 DE 07 DE OUTUBRO DE 1988

O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 37 do Regimento aprovado pelo Decreto n° 2.893, de 13 de maio de 1975, e tendo em vista o disposto no Parecem0 184/88 do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme Processo n° 030.014357/86, RESOLVE:

PORTARIA N° 48 DE 11 DE OUTUBRO DÊ 1988

 

PORTARIA N° 48 DE 11 DE OUTUBRO DÊ 1988

O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 37 do Regimento aprovado pelo Decreto n° 2.893, de 13 de maio de 1975, e tendo em vista o disposto no O.I. n° 109/88 do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme Processo n° 030.011492/85, RESOLVE:

GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO N° 11.274/88

 

GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO

N° 11.274/88

RELATÓRIO

Pelo Decreto n° 11.274, de 06 de outubro de 1988, o Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar "Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal", devendo o relatório conclusivo ser apresentado a Sua Excelência no prazo de 72 horas.

Considerando o tempo determinado, o GT optou por trabalhar, intensivamente, no período de 06 a 09 de outubro.

Como sistemática de trabalho foi adotada a discussão dirigida com base no Plano Quadrienal de Educação 87/90, no Plano de Ação/88 da FEDF, nas informações trazidas ao Grupo pelos seus integrantes.

Por decisão consensual, o Grupo dividiu-se em três subgrupos, cabendo a cada um analisar dois dos seis programas do Plano Quadrienal de Educação 87/ 90, com vistas à apresentação de alternativas emergenciais direcionadas para a solução dos mais graves problemas identificados.