Portaria nº 74, de 24 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 74, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das suas atribuições previstas no artigo 105, parágrafo único, incisos III e V e no artigo 182, incisos II, V, X e XVI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, bem como nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e dos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, resolve:

Lei nº 7.228, de 23 de janeiro de 2023

LEI Nº 7.228, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

(Autoria do Projeto: Deputado Leandro Grass).

Altera a Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências, para incluir frutos e produtos nativos do cerrado entre os alimentos a serem adquiridos da agricultura familiar.

Edital nº 49, de 05 de setembro de 2023

EDITAL Nº 49, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Processo seletivo simplificado para seleção e formação de cadastro reserva de professores bolsistas para atuarem no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego dos Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Planaltina, Centro de Educação Profissional - Escola Técnica do Guará Professora Teresa Ondina Maltese, Centro de Educação Profissional - Escola de Sabores Oscar, Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Santa Maria, Centro de Ensino Médio Integrado do Gama e das Unidades de Ensino Remoto a serem constituídas.

Portaria nº 59, de 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Portaria nº 135, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de aptidão para professores substitutos temporários aprovados e convocados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 27, de 2021, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Portaria mº 58, de 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 58, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece o Programa Educador Social Voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; os incisos I, II, V, VII e VIII, do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em atenção à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.304, de 21 de janeiro de 1999; à Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004; ao Decreto nº 37.010, de 23 de dezembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 38.056, de 14 de março de 2017, e ao Decreto nº 39.734, de 26 de março de 2019, que adota, no âmbito da Rede Pública de Ensino, o Programa de Voluntariado do Distrito Federal - Voluntariado em Ação, resolve: